Procon autua 7 postos de combustíveis por falta de desconto em Guarapuava

O órgão constatou que os postos aplicam menos de 40% do desconto que as distribuidoras estavam repassando. Apenas dois deles estão regulares (Foto: Procon de Guarapuava)

O Procon de Guarapuava autuou sete postos de combustíveis que não estavam repassando os descontos aos consumidores. A operação ocorreu nessa quarta (24) em nove estabelecimentos da cidade. O objetivo é identificar quais os postos cumpriam a determinação de desconto anunciado pela Petrobras. Os fiscais continuam nas ruas nesta quinta (25) para verificar outros locais.

De acordo com o Procon, a operação ‘Preço Justo’ ocorre em todo o território nacional com a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). No entanto, o Procon de Guarapuava foi além e decidiu ainda verificar qual o percentual de descontos que efetivamente está chegando aos consumidores.

Assim, aos fiscais constataram que apenas dois postos do município estavam repassando a integralidade do desconto recebido pelas distribuidoras. Sendo eles: o Posto Progresso do bairro Planejado Cidade dos Lagos e o Santa Cruz que fica na avenida Manoel Ribas. Conforme a coordenadora do Procon Luana Esteche, os outros sete estabelecimentos justificaram que tinham uma pequena margem de lucro. Por isso, não aplicavam o desconto.

Fiscalizamos nove postos, desses verificamos que sete postos estavam repassando menos de 40% do percentual de desconto, que eles estavam recebendo das distribuidoras. Eles receberam uma autuação de 24h para que regularizem a situação do desconto ou justifiquem o motivo desse valor. A justificativa que os donos estão apresentando é de que a margem de lucro é muito pequena em Guarapuava e que estão trabalhando no vermelho e que este desconto vai trazer um “alívio” para os postos. Alguns dos donos estão utilizando o desconto como aumento da margem de lucro.

No entanto, a coordenadora esclarece que essa prática pode ser abusiva. Uma vez que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor define que, pode caracterizar aumento injustificado dos preços e vantagem manifestamente excessivamente.

Isso a gente vai verificar após a apresentação dessas justificativas. Em seguida, vamos analisar a situação e se caso fique demonstrado essas práticas abusivas, instauraremos um processo administrativo e que após o julgamento pode ensejar em uma aplicação de multa de R$ 600 a mais de R$ 1 milhão.

DESCONTO

Desde o dia 17, quando a Petrobras anunciou a redução dos preços, o Procon está monitorando os estabelecimentos de Guarapuava. Mas vale ressaltar que a queda no preço pode ser em até R$ 0,40.

Conforme a coordenadora, isso não significa que todas as distribuidoras vão repassar esse valor para o consumidor. Assim como não significa que esse valor será integralizado na bomba, porque houve um aumento do imposto.

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