Procon continua vistoria em escolas particulares

Da Redação

O Procon em Guarapuava continua nesta quinta feira (30) a fiscalização em escolas particulares, desde a educação infantil até instituições de ensino superior. O alvo são banheiros e cantinas.

De acordo com Irineu Rodrigues, coordenador do órgão em Guarapuava, o objetivo da vistoria é verificar se os banheiros cumprem as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de prestação de serviço; e se as cantinas comercializam alimentos e bebidas com alto teor de gordura e açúcares proibidos por lei estadual. "A fiscalização foi solicitada pela Procuradoria do Município, pois recebemos muitas reclamações dos pais". Segundo Rodrigues a fiscalziação é para ver  se estes estabelecimentos atendem o mínimo de exigências previstas, como a existência de materiais básicos de higiene nos banheiros, iluminação adequada e acessibilidade. Além disso, as cantinas devem seguir padrões técnicos de qualidade nutricional, sendo proibida a comercialização de refrigerantes, doces e frituras, por exemplo”, no caso da educação básica, fundamental e ensino médio.

Após advertidas, as escolas têm até cinco dias para interromper a venda dos produtos. No caso dos banheiros com irregularidades, o prazo para adequação é de 30 dias. Em caso de desrespeito à lei, os estabelecimentos estão sujeitos à multa administrativa.

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