Todo ano, as escolas particulares aplicam reajustes nos valores cobrados pelos serviços oferecidos. Para evitar abusos, o Procon de Guarapuava encaminhou uma Orientação Administrativa às instituições de ensino privadas com recomendações sobre as taxas de mensalidades e matrículas, além de fornecer diretrizes sobre os itens exigidos nas listas de material escolar.
O coordenador do Procon no município, Paulo Lima, acredita que essa orientação colabora para a transparência da relação entre consumidores, que neste caso são os pais e alunos, e fornecedores, as escolas privadas.
"Assim garantimos que as normas do Código de Defesa do Consumidor sejam cumpridas, evitando abusos e reclamações futuras”, comenta.
Baseando-se na Legislação, há recomendações sobre o valor da anuidade e da matrícula, retenção de documentos, o que fazer em caso de inadimplência e as formas legais para cobrar as dívidas e multas. Além disso, o documento contém itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Algumas orientações buscam assegurar a igualdade contratual aos alunos com deficiência.
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