Procon de Guarapuava multa Energisa em R$ 439 mil por segurança na fiação

O Procon de Guarapuava aplicou uma multa histórica no valor de R$ 439.626,00 à concessionária Energisa S.A. A decisão ocorre após o órgão de defesa do consumidor identificar graves irregularidades na gestão de postes compartilhados na cidade. A negligência na organização da fiação — com cabos soltos, emaranhados e sem identificação — já resultou em diversos acidentes registrados, incluindo situações de alto risco que poderiam ter levado a mortes.

Conforme o Procon, a empresa está sendo notificada da decisão e poderá apresentar recurso. Entretanto a empresa informou que ainda não recebeu a notificação. Além da multa inicial, a concessionária enfrenta a possibilidade de uma penalidade diária de R$ 3 mil, que pode chegar ao teto de R$ 1 milhão, caso não cumpra as exigências de regularização no prazo estabelecido. Desde 2023, o Procon tem recebido denúncias constantes sobre fios caídos e desorganizados em postes na cidade, que já ocasionaram graves transtornos.

De acordo com a superintendente do Procon, Luana Esteche, entre os acidentes registrados, destacam-se quedas de veículos, motociclistas feridos e estruturas danificadas, expondo motoristas e pedestres a riscos iminentes. “A segurança da população é nossa prioridade. Essa penalidade é uma resposta à inércia da Energisa e à gravidade dos problemas identificados”.

MEDIDAS RIGOROSAS

Desta forma, o Procon determinou ações imediatas e prazos rígidos para a concessionária. Plano de Regularização (30 dias): Apresentar cronograma detalhado com prioridades; Ações Emergenciais (60 dias): Remoção de cabos inutilizados e ajustes em áreas críticas. Além disso, Identificação Técnica (90 dias): Garantir rotulagem e identificação de fios conforme normas da ABNT e por fim, Regularização Completa (180 dias): Organizar toda a fiação e eliminar os riscos à segurança.

Caso a Energisa não cumpra as exigências, além da multa milionária, poderá ter atividades de compartilhamento de postes suspensas. Para reforçar a cobrança e ampliar a fiscalização, o Procon notificou Aneel, Anatel e o Ministério Público. As representações buscam garantir que tanto a Energisa quanto as operadoras de telecomunicações envolvidas sejam responsabilizadas pela desordem e pelos riscos impostos à população.

ENERGISA AINDA NÃO RECEBEU NOTIFICAÇÃO

A Energisa informa que até o momento não recebeu a notificação e multa citadas pelo Procon de Guarapuava. A empresa destaca que segue a regulamentação estabelecida pela ANEEL e ANATEL, que exige que as distribuidoras de energia compartilhem a infraestrutura dos postes com as empresas de telecomunicações. Nesse contexto, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo são responsáveis pela instalação e manutenção dos seus próprios cabos e equipamentos, de acordo com as normas.

A distribuidora reitera, ainda, que sempre esteve à disposição do Procon, respondendo a todas solicitações. A Energisa continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Ao encerrar a gestão à frente do Procon, Luana Esteche reafirmou o compromisso com a segurança pública e os direitos dos consumidores. “Essa multa histórica reflete nossa determinação em exigir serviços seguros e organizados, protegendo vidas e garantindo o cumprimento da lei.” Conforme ela disse, a cincessionária de energia pelocompartilhamento dos postes com as empresas de Internet e de TV a cabo, tem o dever de fiscalizar e de manter a fiação de acordo com a legislação.

De acordo com Esteche, a população deve continuar denunciando as irregularidades encontradas que pautarão as continuidade da fiscalização pela futura gestão do órgão. Com Luana Esteche, o Procon tomou a dianteira em situações críticas, evidenciando a importância de uma fiscalização ativa e da aplicação das normas de proteção ao consumidor.

NOTA OFICIAL DA ENERGISA

“A Energisa informa que até o momento não recebeu a notificação e multa citadas pelo Procon de Guarapuava.

A empresa destaca que os fios citados não são de energia elétrica e sim telecomunicação utilizados pelas empresas de telefonia, internet e tv a cabo. A empresa reforça ainda que segue a regulamentação estabelecida pela ANEEL e ANATEL, que exige que as distribuidoras de energia compartilhem a infraestrutura dos postes com as empresas de telecomunicações. Nesse contexto, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo são responsáveis pela instalação e manutenção dos seus próprios cabos e equipamentos, de acordo com as normas.

A distribuidora reitera, ainda, que sempre esteve à disposição do Procon, respondendo a todas solicitações que foram realizadas. A Energisa continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.”

Leia outras notícias no Portal RSN.