Procon faz acordo com ‘Empresa Oi’ para manutenção de 58 linhas telefônicas

Ação iniciou por meio de denúncias no Procon dos moradores da Colônia Samambaia. A manutenção das linhas será concluída até terça (14) (Foto: Reprodução/Freepik)

O Procon de Guarapuava fez acordo com a empresa de telefonia OI S.A para o religamento de 32 linhas telefônicas na Colônia Samambaia. Além disso, o acordo ainda previa a manutenção do contrato e atividade de outras 26 linhas telefônicas que estavam em ameaça de desligamento.

A ação iniciou por meio de denúncias no Procon feitas por moradores da Colônia Samambaia. Isso porque alguns tiveram as linhas telefônicas fixas desligadas de forma unilateral e sem aviso prévio. Assim como outras estariam sofrendo com ameaças de desligamento das linhas.

No dia 8 de dezembro de 2022, o Procon de Guarapuava e o Procon Paraná se reuniram com a operadora para buscar uma solução para a demanda. Após o desligamento, os moradores ficaram incomunicáveis, pois na localidade não tem sinal de celular.

JUSTIFICATIVA

Na ocasião, a justificativa apresentada pela companhia era de que a tecnologia de cobre está sendo substituída pela tecnologia de fibra. Desse modo, iria melhorar a qualidade da prestação de serviço e a segurança, por causa dos furtos do fio de cobre, de acordo com a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche.

Para as áreas que não serão beneficiadas inicialmente pela tecnologia de fibra, a empresa está encaminhando um aparelho com tecnologia WLL, que funciona na mesma rede de celular. Entretanto, segundo moradores, a tecnologia WLL não funciona no local, o que deixará a comunidade desamparada do serviço de telefonia.

Diante da ilegalidade cometida pela operadora, o Procon abriu diólogo com a operadora para que ela atendesse todos os consumidores afetados. Assim, a empresa deve fazer a manutenção das linhas sob pena de multa por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

MEDIDA

Dessa forma, os religamentos e a manutenção das linhas já estão quase todos concluídos, restando apenas uma última ordem de serviço que será finalizada até a próxima terça (14). De acordo com a advogada e moradora da Região, Andreia Tyski Annas, com os desligamentos unilaterais por parte da OI, a comunidade viu-se diante de uma situação completamente impensada nos dias de hoje. Ou seja, sem qualquer tipo de prestação de serviços telefônicos.

“Isso porque, além da OI não há outra operadora que disponibilize o serviço de telefonia fixa. Ademais, não há sinal de nenhuma operadora móvel. O serviço de telefonia é considerado essencial, portanto a falta de prestação de serviços seria uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. A intermediação do Procon foi essencial e absolutamente decisiva para o deslinde [solução] da questão, pois foi possível um consenso de forma rápida e eficaz”.

A coordenadora do Procon ainda ressaltou que o comportamento não será aceito. “O desligamento unilateral das linhas telefônicas, fere o direito dos consumidores e configura falha na prestação de serviços, e esse tipo de conduta não será aceita pelo Procon”.

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