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Da Redação
O Procon está fiscalizando as instituições particulares de ensino de Guarapuava, com o objetivo de garantir que o serviço oferecido por esses locais seja de qualidade e de acordo com a legislação. Entre os principais pontos vistoriados estão os banheiros e também as cantinas que vendem os lanches aos alunos. A lei estadual 14.855 de outubro de 2005, determina quais são os produtos e lanches que podem e também o que não pode ser vendido nesses locais.
As fiscalizações começaram na última terça feira (28) e seguem até que as cerca de 30 instituições de educação infantil e superior, passem pelas vistorias dos fiscais. De acordo com Irineu Rodrigues Junior, coordenador do Procon de Guarapuava, algumas irregularidades já foram encontradas. “O objetivo do Procon é garantir que exista a qualidade na prestação dos serviços. É importante lembrar que essa vistoria é diferente da feita pela Vigilância Sanitária. Nos locais que nós já passamos encontramos alguns problemas, até mesmo a falta de lâmpadas de iluminação. Por isso é importante nosso trabalho nesse sentido, para garantir que as pessoas recebam um serviço de qualidade, pois estão pagando por isso”, declara.
Entre os itens obrigatórios nos banheiros, por exemplo, estão as toalhas, papel higiênico, sabonete, etc. Caso haja alguma irregularidade, como a falta desses produtos, o Procon faz uma notificação à instituição e esta tem 30 dias para se regularizar. No caso das cantinas, são 5 dias para que se encerrem as vendas dos lanches proibidos e para que se adequem os pontos necessários. “Uma fiscalização deste tipo, nunca foi feita aqui em Guarapuava. Por isso é importante esse trabalho. Muitas escolas dizem que cada aluno tem seu material de higiene pessoal, mas é importante ressaltar que é sim obrigação das escolas oferecer toalhas, papel higiênico, sabonete, entre outros. Caso não tenha no local, uma notificação é sim emitida para que em até 30 dias se efetue a regularização”, declara o coordenador do Procon.
Outro ponto importante observado é o da acessibilidade. Não apenas nos casos de pessoas com limitações físicas, mas também para as crianças pequenas. Elas requerem por exemplo, um banheiro diferenciado, com as pias e privadas com tamanhos reduzidos.
O Procon é o órgão de proteção e defesa ao consumidor, ou seja, tudo aquilo que envolve uma prestação de serviço e que não esteja em ordem e de acordo com o combinado, pode ser denunciado. O telefone do Procon de Guarapuava é o 42 3621 4590 o endereço é na rua Saldanha Marinho, 2837, Centro.
