Procon fiscliza atendimentos em Guarapuava

Da Redação com Secom e Procon

Guarapuava – Com o objetivo de fornecer a mesma qualidade de atendimento para pessoas com planos de saúde conveniados e planos privados, o Procon (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) começou nessa segunda feira (21), a fiscalização da qualidade da prestação de serviços em clínicas, laboratórios, hospitais e consultórios médicos de Guarapuava. Estão previstas visitas a 100 prestadoras de serviço no município.

A fiscalização é uma recomendação administrativa do Ministério Público no cumprimento da resolução normativa n°. 259/2011 da ANS (Agência de Saúde Suplementar) em relação ao atendimento de pacientes conveniados aos planos de saúde privados de Guarapuava.  “A diferenciação no atendimento aos pacientes de planos de saúde aos particulares é a reclamação mais comum que chega ao Procon. Os profissionais credenciados aos planos de saúde não podem criar separadamente estruturas de consultórios diferentes para o atendimento de pacientes de planos de saúde e pacientes particulares”, explica a agente fiscal do Procon, Karim Elena Melcherts Brülê.

Durante a fiscalização os agentes realizam simulações de atendimento, questionam o local sobre a forma de acolhimento dos pacientes e orientam as prestadoras a seguir as normas do Ministério Público. “A penalização para o não cumprimento das normatizações fiscalizadas varia de R$ 400 a R$ 7 milhões, dependendo da irregularidade encontrada no agendamento, no local de espera e no local da efetiva prestação do serviço”, destaca a Agente Fiscal.

Os usuários de planos de saúde que desejam fazer alguma reclamação, podem realizar denúncia formal no Procon ou Ministério Público.