Procon, MP, ANS e Unimed assinam acordo para facilitar migração de beneficiários

O Procon de São Paulo, o Ministério Público Estadual paulista, a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Sistema Unimed e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram hoje (30) um acordo que garante a migração, sem carências, de parte dos beneficiários da Unimed Paulistana para outras empresas do grupo.

Conforme o documento, as operadoras do grupo Unimed serão obrigadas a oferecer planos de saúde individual ou familiar para beneficiários da Unimed Paulistana com planos individuais, familiares ou coletivos empresariais com menos de 30 pessoas. A migração será feita por meio de uma portabilidade extraordinária, que será publicada amanhã (1º) pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

“As operadoras do Sistema Unimed (Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros Saúde) e a Unimed do Brasil deverão enviar carta única aos consumidores da Unimed Paulistana em até 20 dias da data da publicação da Resolução Operacional da Portabilidade Extraordinária pela ANS, contendo a oferta de todos os seus planos individuais/familiares disponíveis”, informa trecho do documento.

O termo assegura ainda que os consumidores mais vulneráveis, como os internados e os que fazem tratamento continuado, terão prioridade na efetivação da portabilidade e serão contatados pelo Sistema Unimed prioritariamente. A escolha de qualquer um dos planos mencionados ficará a critério exclusivo do consumidor, sem a necessidade do cumprimento de novas carências.

Os problemas financeiros da Unimed Paulista, que tem 740 mil beneficiários, são detectados pela agência reguladora desde 2009. Naquele ano, a ANS instaurou o regime de direção fiscal e afastou a diretoria da cooperativa médica. A operadora já passou por quatro regimes de direção fiscal e dois de direção técnica, com acompanhamento dos procedimentos assistenciais e administrativos.

Apesar das ações, no balanço de 2014 a Unimed Paulistana apresentou prejuízo de R$ 275 milhões e patrimônio líquido negativo de 169 milhões. Em abril deste ano, a nova diretoria eleita contratou duas consultorias a apresentou um plano de recuperação. A operadora afirma, no entanto, que a ANS determinou a alienação da carteira de beneficiários antes de que as propostas pudessem ser postas em prática.

Diante da situação, os beneficiários da Unimed Paulistana passaram a ter dificuldades em conseguir atendimento médico. De 4 a 25 de setembro, o Procon de São Paulo recebeu 1,67 mil reclamações sobre problemas com consultas e procedimentos relacionados à operadora.