Procon notifica mais de 20 postos de combustíveis em Guarapuava

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Os postos notificados têm até cinco dias corridos para apresentarem notas fiscais de compra dos combustíveis ao Procon (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)[/caption] Entre 28 de fevereiro e 2 de março o Procon de Guarapuava notificiou mais de 20 postos de combustíveis. A ação busca solicitar das empresas as notas de compra e de venda dos produtos no período. Isso porque houve, por parte do Governo Federal, a incidência de alguns tributos federais e estaduais como PIS/Cofins, Cide e ICMS. Desse modo, devido o aumento de preços do combustível para o consumidor final, o Procon analisa durante as vistorias se os valores repassados ao consumidor pelos postos referem-se a incidência dos tributos ou se houve abuso por parte das empresas. De acondo com a diretora do órgão, Luana Esteche, os donos dos estabelecimentos notificados têm até cinco dias corridos para apresentarem notas fiscais de compra dos combustíveis na refinaria, e de venda ao consumidor.

O pedido está sendo solicitado porque dentro deste período, retomou-se a incidência dos impostos federais, em função do reajuste dos combustíveis.

Assim sendo, os empresários precisam, ainda, esclarecer sobre a porcentagem de incidência de tributos já destacados que acarretam o preço final dos produtos. Caso haja divergência não explicada, o ato pode ser configurado como crime de desobediência, conforme art. 33, § 2°, do Decreto 2. 181/97 e art 330 do Código Penal Brasileiro. Leia outras notícias no Portal RSN.