Procon orienta empresas sobre taxas em cartões e venda casada

A equipe do Procon de Guarapuava orientou comerciantes da cidade entre os dias 6 e 8 de novembro. A ação buscou informar sobre a cobrança de taxas de cartão, assim como a proibição de venda casada. Ao todo, 42 estabelecimentos receberam orientações com foco nos direitos do consumidor.

Conforme o Procon, as empresas precisam ter clareza no momento de cobrar taxas em transações com cartões. O fornecedor pode cobrar o valor da taxa, desde que anuncie previamente ao consumidor no momento da cobrança, sendo na modalidade crédito ou débito.

Já nos casos de venda casada, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90) proíbe essa prática. Esse tipo de venda ocorre quando o comerciante condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, ou que impõem uma quantidade mínima de consumo ao comprador. Dessa forma, a ação orientou que os estabelecimentos evitem essas práticas.

De acordo com Luana Esteche, coordenadora do Procon em Guarapuava, a orientação segue nesta semana. “Ações como essas buscam o equilíbrio nas relações de consumo, evitando a prática de abusos e ofensas aos direitos do consumidor”.

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