Profissionais cobram piso salarial da enfermagem em Guarapuava

Sanção do piso salarial da enfermagem ocorreu no dia 12 de maio (Foto: Freepik – com edição)

Liberado no último dia 15 de maio pelo ministro Luís Roberto Barroso, o piso salarial dos profissionais da enfermagem ainda não está garantido em muitos municípios do Brasil. Entretanto, o Ministério da Saúde (MS) já liberou os R$ 7,3 bilhões para os pagamentos. O valor está previsto na Lei 14.434/2022 e na Lei 14.581/2023.

Dessa forma, desde a sanção da lei, o setor público deveria repassar o novo salário de imediato. Já o setor privado estaria autorizado a receber desde o dia 1° de junho. Assim, caso o profissional não receba o pagamento do piso nessa data, ele deve receber o valor retroativo dos meses anteriores.

Preocupados com as verbas para fazer o pagamento, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios. Em reunião na terça (30), em Brasília, eles afirmaram que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem não são suficientes.

Dessa forma, a expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que o incremento de 1,5% no fundo, resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões. Isso porque, seria o valor necessário para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

IMPASSE EM GUARAPUAVA

Em Guarapuava, o Sindicato dos Servidores Públicos e Profissionais de Guarapuava (Sisppmug) lançou uma nota cobrando o pagamento do piso salarial desses profissionais. Ou seja, de enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem. Isso porque, segundo o sindicato, o prefeito de Guarapuava suspendeu o pagamento.

De acordo com a nota, “apesar das promessas”, o prefeito Celso Góes teria informado o sindicato de que havia suspendido o pagamento. Conforme o comunicado, ele justifica a decisão no fato da paralisação do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do processo que discute a Portaria n° 597, do Ministério da Saúde.

Isso porque, no último dia 24, o Piso teve julgamento suspenso pelo ministro Gilmar Mendes. O magistrado pediu vista da avaliação da decisão provisória de Barroso, ou seja, mais tempo para conferir o texto. Assim ele tem prazo de 90 dias para devolver o processo. Isso tornou-se uma justificativa para que prefeitos interrompessem as discussões sobre o assunto.

O Sisppmug encaminhou ofício com pedido urgente ao Exmo. Prefeito, para que honre com o compromisso assumido. No entanto, até o presente momento não houve qualquer resposta da Administração Pública.

Na mesma nota, o Sindicato diz que, “informalmente, as informações dão conta que será pago apenas o reajuste anual de 9%, conforme a Lei n° 184/2023”. Mas que o pagamento do piso salarial, “tão necessário para estes Servidores, dependeria da conclusão do julgamento pelo STF, ou do repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde”.

O Portal RSN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Guarapuava na tarde de quinta (1º), solicitando informações sobre o assunto. Contudo, até a publicação dessa reportagem, a Secom aguardava retorno do Executivo Municipal.

REUNIÃO

Na próxima quarta, dia 7 de junho, o sindicato fará reunião com profissionais da enfermagem de Guarapuava, às 17h30. O encontro ocorre na sede do Sisppmug, na rua Visconde de Guarapuava, 1195, Centro. Os presentes devem discutir sobre o Piso Nacional da Enfermagem.

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