A assinatura da portaria que cria um programa em prol dos superendividados em Guarapuava, se torna modelo para o país. Idealizado pela coordenadora do Procon em Guarapuava, Luana Esteche, a iniciativa conta com o apoio do prefeito Celso Góes.
O Programa de Organização de Dívida e Educação Financeira (PODE), foi um dos pontos altos da abertura do 1º Congresso de Direito do Consumidor e do 1º Encontro do Fórum dos Procon’s Paranaenses. O evento nacional, que é inédito no Paraná, está ocorrendo no Centro de Eventos Cidade dos Lagos.
Conforme as impressões do primeiro dia do Congresso, o sucesso está assegurado. Além de atrair mais de 30 Procon’s do Paraná e de 10 estados brasileiros, os maiores doutrinadores do Direito do Consumidor integram o Congresso.
Para mensurar essa importância basta dizer que o advogado Ricardo Morishita Wada, considerado o ‘oráculo’ do Direito do Consumidor do país, palestrou na abertura. Ele permaneceu por menos de três horas no Congresso. Isso, porque nesta quinta (24) está palestrando em outro encontro em Fortaleza/CE.
Estou aqui pela importância e organização do evento. A Luana hoje é um nome nacional dentro da área. E o Congresso está sendo o melhor já organizado no país.
Morishita, disse que o PODE será um modelo a ser copiado pelos Procon’s brasileiros. “A lei federal que alterou o Código do Consumidor para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado é importante. Mas a iniciativa municipal de criação do PODE, é fundamental para a devolver o consumidor ao mercado de compras.
“Vamos dar apoio e tratamento ao consumidor superendividado. Hoje Guarapuava dá um passo grande para auxiliar o consumidor na renegociação das dívidas e educação financeira com reinserção do mercado de consumo. São políticas públicas que fazem a diferença”, disse a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche.
O prefeito Celso Góes destacou que o planejamento do programa começou como medida para auxiliar as pessoas. Aquelas que tiveram a economia afetada pela pandemia. “Nos preocupávamos com o que iria acontecer com a economia. Assim já pensávamos que políticas públicas poderíamos fazer no pós-pandemia”.
Precisávamos de um olhar diferenciado para as pessoas que estavam sem crédito, no Serasa. Era necessário criar ambiente no qual o consumidor pudesse negociar e o empresário tivesse retorno. Por isso criamos esse projeto, essa política pública maravilhosa que vai dar certo.
De acordo com o coordenação, entre os representantes de Procon’s, estava o presidente do Fórum dos Procon’s Paranaenses, Leandro Werlang. O advogado enfatizou a importância dos temas abordados no congresso. “Esse evento foi feito com carinho, esforço e dedicação”.
De acordo com Leandro, os palestrantes são de grandes patentes, magistrados, promotores, advogados. “Devemos ouvir mais, discutir mais e avançar. Pois hoje vivemos num mundo polarizado que há dificuldade de diálogo. É uma tarefa árdua difícil, mas os Procon’s fazem esse trabalho”.
PAINÉIS
Após a abertura, começou o primeiro Painel: Papel do Fornecedor na Concessão Responsável de Crédito. A mediação contou com a coordenadora estadual do Procon, Cláudia Silvano. Uma ‘aula magna’ com Ricardo Morishita encantou o público. Além dele, teve o painelista Amaury Oliva, diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Marcelo Nascimento, presidente do Procon’s Brasil.
Ao todo, mais de 400 pessoas participam do Congresso que ocorre de forma presencial e remota. Quem quiser acompanhar a primeira noite do evento pode acessar as redes sociais da Prefeitura de Guarapuava. A programação segue nesta quinta (24) com palestras e painéis temáticos. Por fim, será tirada a ‘Carta de Guarapuava’, com estratégias para o País.
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