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A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos promove, nesta terça feira (22), a partir das 14h, uma webconferência para implantação do Programa Começar de Novo, no âmbito dos Patronatos em todo o Estado do Paraná. O evento é realizado em conjunto com o Patronato Central do Estado, a Vara de Execuções Penais de Curitiba, o Serviço Social do Fórum de Execuções Penais e a Corregedoria de Presídios.
O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do Programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência no crime.
Para tanto, o CNJ criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de uma página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.
Para as empresas que oferecem cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflitos com a lei, o CNJ outorga o Selo do Programa Começar de Novo.
A outorga do selo é feita por ato da presidência do CNJ. Para isso, é necessário comprovar a realização dos cursos ou a contratação, além de outros requisitos, de acordo com a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010 do CNJ.
O objetivo principal desta webconferência é esclarecer dúvidas e iniciar os trabalhos com vistas à implementação do Começar de Novo, dando oportunidade aos assistidos pelos Patronatos e acesso a esta importante ação do Conselho Nacional de Justiça.
PARTICIPAÇÃO
A webconferência será realizada na sala de reuniões da Vara de Execuções Penais – 6º andar, na Avenida João Gualberto, 741 – Alto da Glória, em Curitiba. Para assistir a Webconferência é preciso acessar o link webcast.pr.gov.br/eseje/eventos/37 a partir das 14h do dia 22 (terça-feira). Os organizadores do evento recomendam que os participantes façam o teste indicado na referida página, para verificar se o computador local reproduz áudio e vídeo.
Recomendam, ainda, que efetuem a leitura desse material (fazer o link), que foi produzido pelo Serviço Social do Fórum de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios que contém informações importantes sobre o Programa Começar de Novo. Também é importante que os participantes leiam a respeito do Programa no site do CNJ para que possam esclarecer as dúvidas durante a Webconferência.
