Programas oportunizam aposentadoria e desligamento voluntário de celetistas

Com uma gestão eficaz e moderna, a atual administração municipal desenvolveu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).

O primeiro visa beneficiar os celetistas, ou seja, aqueles empregados contratados sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988, e que querem a aposentadoria. Já o segundo é voltado aos estatutários aptos à aposentadoria. São os servidores com tempo de contribuição e idade. Os projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores em dezembro passado.

“A atual administração municipal percebeu a necessidade de implantar esses programas, pois muitos servidores precisam apenas do incentivo e essa é a oportunidade que aguardavam. Esses programas já são oferecidos por vários municípios e Estados, inclusive pelo Governo Federal, e tem se mostrado eficazes e satisfatórios tanto para os cofres públicos quanto para os funcionários que aderem”, informou a secretária de Administração, Denise Abreu Turco,

Atualmente, há 57 servidores celetistas que podem aderir ao PDV. “Essa lei oportuniza a esses servidores optarem, voluntariamente, pela sua demissão. O Município vai indenizá-los como forma de valorização pela dedicação ao serviço público, com isso vislumbra-se um ganho financeiro, pois os encargos celetistas são mais onerosos que dos estatutários; e também um ganho social, já que possibilita aqueles que aderirem voluntariamente a realizar desejos pessoais e buscar novas oportunidades”, explanou a secretária.

No caso do Plano de Aposentadoria Incentivada, a proposta é para servidores estatutários com tempo de contribuição e idade, entretanto ainda não solicitaram a aposentadoria. Muitos estão em abono de permanência, quando já preenchem os requisitos para aposentadoria, mas decidem ficar mais um tempo na sua função, desde que autorizados pelo chefe do poder Executivo. Quem aderir a esse plano receberá, após a aposentadoria, o valor de seis vezes da sua última remuneração.

“Esse plano é fundamental, pois muitos servidores com os requisitos para aposentadoria estão em licença para tratamento de saúde, outros readaptados em funções diversas ao cargo de origem e alguns aguardando um incentivo para efetivamente pedir sua aposentadoria. Então os servidores serão os principais beneficiados”, avalia Denise. O Município conta hoje com 4.200 servidores, sendo que 2% podem ser contemplados pelo PAI.​