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Um projeto desenvolvido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava foi reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das melhores práticas do país no enfrentamento de desafios da regularização fundiária rural. A iniciativa “Perícia prévia nas ações de usucapião” venceu o Prêmio Solo Seguro no Eixo Temático II. Dessa forma, se tornou o único projeto do Paraná premiado na categoria.
Idealizado pela juíza Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, titular da 2ª Vara Cível, e pelo chefe da unidade, Dalton Ricardo Andrade, o projeto nasceu da necessidade de lidar com o grande volume de ações de usucapião ajuizadas com documentação imprecisa, o que comprometia a tramitação e a efetividade dos processos. A proposta trabalha com a perícia prévia incidental, conduzida por especialista em georreferenciamento, antes mesmo do recebimento da petição inicial.
O PROJETO
Conforme os responsáveis, a recorrente falta de documentos adequados em ações de usucapião ajuizadas pela Defensoria Pública levava à identificação tardia de irregularidades e ao fracasso de muitos pedidos. Para evitar isso, passou-se a adotar uma perícia prévia, com produção antecipada de provas, suspendendo temporariamente o processo principal até a análise técnica sobre a viabilidade da ação.
O responsável técnico pelas perícias é o engenheiro agrimensor André Kultz. Ele também contribui com um acervo histórico raro, com plantas e registros que auxiliam na identificação de cadeias dominiais e situação jurídica dos imóveis. A colaboração da ex-servidora Ana Carolina Chas Camargo também foi essencial na estruturação do fluxo de trabalho.
Com a implementação do projeto, o juízo passou a contar com informações fundamentais logo nas etapas iniciais, o que evita nulidades, retrabalho e decisões ineficazes. De acordo com os responsáveis, o modelo tem se mostrado eficaz e já é referência entre os tribunais brasileiros.
A cerimônia de premiação ocorre no próximo dia 21 de agosto, com entrega de certificado e troféu aos autores. Além disso, a iniciativa estará no Portal de Boas Práticas do CNJ, entre os dias 22 de agosto e 1º de setembro. A partir de setembro, o projeto terá divulgação em webinars, palestras e eventos técnicos promovidos pelo CNJ e instituições parceiras.
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