Projeto da Receita Estadual apreende 59 máquinas irregulares na região

Em apenas quatro dias de fiscalização, auditores fiscais da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava apreenderam 59 máquinas de emissores de cupons fiscais em cinco municípios da região. De acordo com o delegado regional, Fernando Rogério Lenzi, o número de apreensões supera a média estadual, uma vez que apenas 50 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. “Este é um trabalho permanente. Iniciamos na segunda-feira (28) e vamos fiscalizar cerca de 2.000 estabelecimentos nos 30 municípios que a nossa Delegacia atende”, enfatizou.

A primeira etapa do projeto foi realizada nos municípios de Guarapuava, Irati, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul e Cantagalo.

Fernando Rogério destaca ainda que a implantação do projeto pretende combater uma prática que vem sendo adotada por muitos empresários do varejo, a utilização de equipamentos similares aos autorizados pela Receita Estadual, mas que não registram o pagamento de tributos fiscais a serem repassados para o governo. "Nosso objetivo com o projeto é fazer a concorrência justa entre os empresários, porque se um empresário usa emissor de cupom fiscal (ECF) legalizado e paga os impostos e o outro usa um similar e não paga impostos há uma concorrência desleal entre os dois. O projeto envolve uma questão de cidadania, porque o imposto do varejo, o ICMS, quem paga é o consumidor e não o empresário, o empresário só repassa para o governo", esclarece.

Diferença de equipamentos

O delegado explica a diferença entre os equipamentos apreendidos e os regulares. "A impressora ECF não é uma impressora comum, ela tem algumas seguranças exigidas pelo fisco em todos os estados, como a memória interna que acumula as vendas realizadas pelo estabelecimento. E para evitar a alteração dos dados elas possuem lacres. Esta fiscalização é para verificar se os que estão em uso são os equipamentos homologados. Muitas vezes não são, como pode ser percebido aqui", detalha.

Inspeções, notificações e apreensões

Para as empresas flagradas utilizando equipamentos não fiscais, ou "impressoras não homologadas" será aplicada a multa que varia entre R$ 380,00 e R4 1.500,00.

"A Delegacia Regional continuará aplicando este projeto. Gradativamente vamos atingir todos os contribuintes do comércio varejista e com isso estabelecer um tratamento igual para todos", conclui o delegado.