Projeto de iluminação pública pauta audiência

Da Redação, com Secom

Guarapuava –  Nesta quarta feira (27), às 15 horas,  na Câmara de Vereadores, acontecerá a segunda audiência pública sobre o novo projeto de iluminação pública, que será desenvolvido por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Município, o objetivo é apresentar o edital com as várias sugestões apontadas por profissionais do ramo, instituições de ensino, empresários e público geral, após a Consulta Pública realizada entre os dias 08 de dezembro de 2015 e 07 de janeiro de 2016.

A Comissão Especial de Licitação também apresentará o edital que atende a Lei Federal nº 8666/1993, que regulamenta normas para licitações de contrato; Lei Federal 11.079/2014, que instituiu normas federais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e, Lei municipal nº 2482/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. “A primeira audiência foi realizada para atender a legislação de PPP, explicando como funciona o projeto de iluminação pública. Já neste segundo encontro, será abordada a legislação de licitações, além da demonstração do edital alterado a partir das sugestões acatadas e os produtos e serviços a serem contratados para o projeto”, explica o coordenador executivo do Conselho Gestor das PPPs, Carlos Valter.

Ainda segundo, Carlos Valter, após 15 dias úteis da audiência, o edital de licitação será publicado por 45 dias. Após este prazo, a prefeitura realizará a análise e escolha da melhorproposta. Para a realização da segunda audiência, foi elaborado um Regulamento de Audiência Pública do Edital da PPP que pode ser encontrado no link: http://www.guarapuava.pr.gov.br/projeto-de-iluminacao-publica/