Projeto de Lei deixa dúvidas

Guarapuava – O projeto de lei de autoria do prefeito Fernando Ribas Carli (número 034/2009) que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 11,4 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná deixa muitas dúvidas.
No projeto não consta nenhuma informação quanto ao prazo para pagamento, valor das parcelas, juros.
Para o economista Carlos Alberto Gomes (foto), são atitudes como essas que devem ser questionadas porque podem comprometer futuras administrações. “Antes de qualquer coisa é preciso ter uma avaliação técnica do financiamento, mas me parece que isso não aconteceu. É preciso saber, por exemplo, se o valor será incluído como despesa no Orçamento, se há prazo de carência, qual o valor do juro a ser pago”, diz.
No projeto de lei 034/2009, encaminhado à Câmara e que trata desse assunto, segundo informações do vereador Antenor Gomes de Lima (PT), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, nenhum dado específico consta ou foi anexado ao Projeto de Lei encaminhado à Câmara. “Apesar da importância do empréstimo, causa estranheza que não há nenhuma especificação no PL. Isso nos chamou a atenção”, disse o vereador.
Para Carlos Alberto Gomes, quando uma administração pública recorre a esse tipo de empréstimo é porque as finanças não estão indo bem. “Ou só se tem recursos para custeio, ou porque a máquina está inchada ou porque só se gasta com manutenção, não sobrando para investimentos”, observa. “O discurso do prefeito de que sempre há superávit financeiro deve ser colocado em xeque porque não é verdadeiro”, sugere o economista.
De acordo com Carlos Alberto Gomes, as despesas municipais têm duas categorias, que são custeio e investimentos, e o processo de empréstimo é normal quando se esgotam outras alternativas.
“Uma administração pública tem outras opções para carrear recursos. A primeira delas são os recursos próprios. Pode também recorrer a linhas de financiamentos a fundo perdido junto ao Governo Federal ou até mesmo junto a instituições internacionais. O máximo que se exige é uma contrapartida, mas não há a devolução da maior parte do dinheiro. Quando não se consegue recursos a fundo perdido é porque não existe planejamento, porque não se corre atrás, e sabemos que em Guarapuava não existem projetos. Recursos existem, mas a administração precisa estar muito bem articulada, pois pode buscar também junto a órgãos internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial”, afirma.
A outra alternativa, e mais onerosa é justamente o empréstimo junto à Agência de Fomento. “É preciso analisar o custo x benefício, se há interesse político, ou se o que interessa é a eficiência da gestão pública. Se houver análise é preciso saber o cálculo para ver até que ponto comprometerá administrações futuras. Se não houver esse cuidado é um descompromisso, uma falta de responsabilidade com a administração pública evidenciando que o que interessa é o momento político, como o prefeito já fez há quatro anos para eleger um dos seus filhos”, afirma o economista.