Projeto de lei para Regularização Fundiária é discutido em Guarapuava

O projeto de Regularização Fundiária integra o Programa Vida Rural (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Essa semana servidores se reuniram para discutir projeto de lei que trata da Regularização Fundiária Rural em Guarapuava. Dessa forma, membros do Núcleo Municipal e Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, bem como de Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Câmara Municipal discutiram sobre o projeto que integra o Programa Vida Rural.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o objetivo da lei é a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento dos pequenos agricultores familiares da Região.

Para o Secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, a aprovação da lei tem o propósito de abranger mais agricultores interessados em regularizar imóveis. “A partir da regularização e com o título na mão, o pequeno agricultor terá maior facilidade na busca de crédito para ampliar e diversificar a produção, além de ter a chance de se inserir em políticas públicas de Estado voltadas aos pequenos agricultores”.

APROVAÇÃO

Segundo as informações, se aprovado, o PL será implementado em três etapas. Sendo assim, a primeira diz respeito ao resgate de processos de regularização iniciados em 2014 em parceria com o ITCG (atual IAT). Dessa forma, cerca de 284 famílias podem receber o título.

A segunda será a Titula Brasil, programa parceiro do INCRA que visa à titulação definitiva dos assentamentos localizados em Guarapuava. Assim, aproximadamente 360 famílias podem receber o título.

Por fim, a abertura de chamamento de interessados em aderir ao novo programa será instituído após a aprovação do projeto. O que corresponde a aproximadamente 400 famílias que podem receber o título somente na 1ª fase do projeto.

A Secretaria de Agricultura tem expectativa que ao fim do trabalho, mais de mil famílias recebam o título de propriedade do imóvel.

Leia outras notícias no Portal RSN.