Projeto de Lei pode acabar com a obrigatoriedade de fazer autoescola

Os candidatos poderão se preparar para as provas de maneira autônoma (Foto: Reprodução/Pixabay)

Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, pode acabar com a obrigatoriedade de fazer autoescola para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP). E dá ao candidato a opção de passar pelas etapas de aprendizado de forma autônoma. O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho. Ainda não tem previsão para ser votado. O deputado usa um argumento financeiro para defender a mudança.

“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais. Esse valor é incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”

O texto da argumentação destaca ainda que a sistemática da autoescola é adotada há bastante tempo no Brasil. Mas, que as determinações, entretanto, são contrárias às práticas adotadas em nível internacional.

Além disso, se baseia no fato de que na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode fazer a formação de maneira autônoma e se submeter às provas junto ao órgão de trânsito.

“Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”. Proposto, o projeto agora passará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados.