Projeto de lei propõe alíquotas diferenciadas para o IPVA no Paraná

Projeto de Lei tem a autoria de Requião Filho (Foto: Dálie Felberg)

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná cai como ‘um prato cheio’, caso seja aprovado. O texto proposto pelo deputado Requião Filho (MDB), se aprovado, beneficia proprietários de veículos com custo inferior a 100 salários mínimos. Conforme o deputado, a proposta prevê redução de 3,5% para 1% na alíquota do IPVA.

Levando em consideração o salário mínimo em vigência em 1º de janeiro de 2022 – no valor de R$ 1.212 -, a redução valeria para veículos no valor de até R$ 121 mil. Entretanto, para o PL 671/2021 passar a valer em 2023, o tema precisa entrar na pauta. Para isso, necessita do aval dos deputados estaduais ainda este ano. De acordo com Requião Filho, o valor pago por cada contribuinte varia conforme o ano e o modelo do veículo. E a cobrança começou nessa segunda (17).

“Atualmente, várias são as categorias que usufruem de reduções ou isenções. Diante da crise que estamos vivendo, com muitos motoristas começando o ano atolados em dívidas, este seria um alento para quem está tentando sair do vermelho. Esperamos que este e outros importantes projetos de nosso mandato, logo entrem em pauta. Os paranaenses são os principais interessados nisso”.

Conforme o deputado, outro projeto que aguarda votação é o PL 522/2020. Este, pretende deixar mais transparente as informações sobre a destinação dos recursos, tal qual o IPVA. Apresentada há dois anos, a proposta pretende instituir a Lei de Dados Abertos no Estado. Assim sendo, haveria divulgação dos gastos públicos na internet de maneira mais clara, estruturada e acessível à população.

Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a devida transparência de como é gasto o dinheiro público, não só do IPVA mas o dinheiro de todos os nossos impostos. Desse modo, a medida representaria um avanço, tornando o Paraná mais colaborativo e democrático.

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