Projeto de Melhem que pune vereadores afastados judicialmente volta à pauta

Da Redação

Guarapuava – Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, proposto pelo vereador Elcio Melhem, que prevê o afastamento do cargo de vereadores que respondem à ações na Justiça e que tiveram o afastamento judicial do cargo determinado volta à discussão na sessão da Câmara de Guarapuava desta terça feira (07). (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO)

O Projeto foi apresentado no dia 14 de fevereiro, mas como os vereadores questionaram o projeto de Elcio Melhem, ele foi retirado por 15 dias para uma discussão mais ampla.

De acordo com a proposta de Melhem, caso o vereador seja afastado judicialmente pelo prazo de 30 dias das funções, ele deverá perder o subsídio mensal e o suplente será imediatamente convocado. A discussão inicial ficou em torno do prazo. A maioria dos vereadores entendeu que o prazo de afastamento judicial deveria ser de 180 dias (6 meses) e não 30 dias como defendeu Melhem. Porém, o entrave maior no andamento do processo foi a sua retroatividade ou não.

O autor do projeto assegurou que ele passará a vigorar a partir da data da sua publicação, sem efeito retroativo. A preocupação dos vereadores é que, caso seja retroativo, o projeto afastará os vereadores Marcio Carneiro e Celso Costa, que estão há um ano com afastamento judicial. Neste caso, os suplentes Neto Rauen e Airson Horst seriam convocados.

Nos bastidores da Câmara, os vereadores asseguram que a proposta de emenda de Elcio Melhem será derrubada na sessão desta terça feira (07). Para ser aprovado, Melhem precisa contar com o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, 14 edis devem ser favoráveis à emenda. A preocupação dos vereadores, é que eles próprios podem ser alvos desta proposta no futuro e podem perder a função.