Projeto institui Programa de PPPs em Guarapuava

Cristina Esteche, da Redação

Guarapuava – Um projeto de lei (068/2015) que entra na pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta segunda feira (23), se aprovado, vai permitir que Guarapuava faça parcerias com a iniciativa privada para a terceirização de contratos públicos.

De acordo com o prefeito Cesar Silvestri Filho, o projeto tramita no Legislativo Municipal há mais de 30 dias e foi “ amplamente debatido” com representantes  de entidades civis. Criado nos moldes da lei federal de autoria do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o projeto de lei prevê, principalmente, a criação de um fundo financeiro especial de R$ 20 milhões – valor mínimo permitido para esse tipo de contrato. A fonte desse recurso gerou especulações pela bancada oposicionista e pelo Sindicato dos Servidores Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (Sisppmug), entidade que se manifesta contrária ao projeto de lei. No entendimento do Sisppmug, as PPPs não passam de uma modalidade de concessão de obras e serviços, que pode ser aplicada para a construção, manutenção, exploração e gestão do serviço público e que a terceirização precariza a mão de obra, aumenta a rotatividade, diminui salários e demonstra a incapacidade das gestões e financiamentos públicos. Outro ponto questionado pelo Sindicato, é justamente a origem do recurso que vai alimentar o fundo especial previsto. O temor é que o dinheiro saia do Fundo de Previdência Municipal, o que é descartado pelo prefeito.” Isso não é verdade. O projeto não prevê essa possibilidade, mesmo porque é proibido pelas leis que regulamentam as PPPs. O que vamos fazer é criar um fundo como foi feito com o Educard [programa que beneficia estudantes que pagam apenas R$ 1 e podem utilizar até quatro vezes por dia o transporte coletivo urbano]“ . Segundo o prefeito, o fundo especial do Educard é alimentado com a taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhida pela empresa Pérola do Oeste, permissionária do transporte coletivo em Guarapuava. No caso das PPS, o prefeito disse que o recurso será de outras fontes, embora não tenha esclarecido quais são.

Iluminação pública

Uma vez que Guarapuava implante as parcerias público privadas um dos primeiros contratos previstos pela administração municipal será para a modernização da iluminação pública. De acordo com o prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS), o novo projeto nesse setor prevê uma redução de até 60% nos gastos com iluminação pública, além de , principalmente, contribuir para a segurança dos moradores. Para ampliar essa segurança serão instaladas câmeras de monitoramento em vários pontos da cidade. “ A segurança pública é uma atribuição dos governos estadual e federal, mas o Executivo deve apoiar e contribuir para assegurar esse benefício à população”.