Projeto que avalia setor da Saúde volta à pauta na Câmara de Guarapuava

Da Redação

Guarapuava – Volta a ser discutido a partir desta segunda feira (25) um Projeto de Lei através do qual a população poderá avaliar o setor da Saúde em Guarapuava. O projeto, de autoria dos vereadores Danilo Dominico, Germano Alves e Valdemar dos Santos, propõe que a população avalie desde o atendimento até a estrutura do setor em Guarapuava.

Projeto similar, de autoria de Danilo Dominico, foi protocolado em março deste ano. Mas devido à polêmica que gerou entre os servidores da Saúde ele foi retirado pelo autor. Agora, com nova “roupagem”, o projeto será lido na sessão desta segunda (25) no Legislativo guarapuavano. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO)

De acordo com a proposta, será implantado o Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde (SIASS) no município, que tem como objetivo assegurar o processo de Avaliação da Satisfação Popular em relação ao atendimento e estrutura da Saúde.

O projeto prevê que ficará a cargo da Prefeitura a criação de sistema informatizado de avaliação dos serviços públicos de saúde, oferecidos no município de Guarapuava, seja de forma direta ou através de prestação de serviços. Serão partes integrantes da avaliação: o acolhimento e/ou recepção; a classificação de risco e/ou pré consulta; a consulta médica ou consulta de outros cargos de nível superior; o desfecho (procedimentos em geral, dispensação de medicamentos, outros); e a estrutura oferecida pelo Serviço de Saúde Municipal.

A participação na avaliação será voluntária e disponibilizada em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, consórcios de saúde sob a responsabilidade do Município.

As avaliações da população ao atendimento e à estrutura serão feitas através de notas e/ou conceitos que permitirão perfazer o nível de satisfação do usuário. Será estabelecida uma média padrão dos serviços públicos de saúde, que será definido pelo Poder Executivo, através de regulamento.

Os autores asseguram que não serão geradas médias individuais dos servidores da saúde, mas sim média geral de cada setor avaliado por esta Lei, sendo somadas todas as avaliações e determinada a média de acordo com a proporção de notas e/ou conceitos atribuídos. Além disso, não serão consideradas avaliações, abaixo da média, para os quesitos de atendimento, conforme os incisos I, II, III e IV do artigo quarto desta lei, com justificativas que levem em consideração problemas estruturais do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Serviço de Saúde Municipal que influenciam o desempenho do atendimento de servidores.

Falta de medicamentos, falta de equipamentos, falta de instrumentos para realização de trabalho e/ou procedimentos, falta de agenda para exames, falta de agenda para consultas e/ou falta de agenda para especialidades, entre outros fatores que dependam do setor de Saúde e do SUS só serão aceitos como avaliação e justificativa para o inciso V do artigo quarto desta Lei.

Ficará a cargo do Município considerar esta avaliação como um dos fatores para análise de gratificação e plano de carreira aos servidores da saúde, nos termos da Lei Municipal. Será de competência ao Município oferecer cursos de capacitação e reciclagem a servidores da saúde a fim de contribuir para melhorar o atendimento e serviço ofertado pela saúde.

Porém, de acordo com um dos autores da proposta, vereador Danilo Dominico, ele irá pedir o adiamento da votação por uma semana. “Vamos adequar alguns artigos a partir de reuniões com o SISPPMUG e com a secretária de Saúde”, enfatizou Danilo.

O Projeto de Lei terá sua leitura na sessão ordinária desta segunda feira (25), que inicia às 18h.