Da Redação, com assessoria/Alep
Paraná - O Projeto de Lei nº 38/2016, que dispõe sobre a inclusão dos geógrafos na lista de profissionais que podem prestar serviços como responsável técnico ambiental à empresas potencialmente poluidoras, recebeu emenda proposta pela Comissão de Redação na sessão plenária de segunda (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A emenda, com ajustes técnicos no texto da proposta, foi aprovada com 38 votos favoráveis, e com isso o projeto retorna à pauta de votação em redação final na sessão de terça (18).
A deputada Maria Victoria (PP) e o deputado Rasca Rodrigues (PV), autores da proposta, informam na justificativa do texto que a profissão de geógrafo é regulamentada no Brasil desde 1979. No entanto, o profissional ficou de fora da Lei estadual nº 16.346, de 18 de dezembro de 2009, que obriga as empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente.
