Promotora emite recomendação para médicos e hospitais da região

A promotora da Saúde Pública da Comarca de Guarapuava, Michele Nader, emitiu hoje uma recomendação administrativa solicitando que os responsáveis orientem e advirtam os médicos integrantes do Sistema Único de Saúde a não fornecer receituários médicos sem examinar diretamente os pacientes. A recomendação foi encaminhada para as secretarias municipais de Saúde da Comarca de Guarapuava, a 5ª Regional de Saúde e os Hospitais São Vicente de Paulo, Santa Tereza de Guarapuava, Hospital Semmelweis de Entre Rios e Santa Clara de Candói. De acordo com a orientação, os médicos poderão dispensar o exame salvo em casos de urgência e emergência e diante da impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, ser feito imediatamente após cessar o impedimento.

A promotora também recomenda que os médicos integrantes do Sistema Único de Saúde cumpram o disposto no art. 2.º da Lei Estadual n.º14.254/2003,notadamente o contido inc. XX (receitas médicas).

De acordo com a recomendação administrativa, a promotora tomou conhecimento que médicos conveniados ao SUS estariam fornecendo receituários sem examinar os pacientes e que eles estariam apenas copiando receitas emitidas por outros médicos, conveniados ou não ao SUS, sem ao menos examinar os pacientes.

Conforme a promotora, o descumprimento das normas previstas no Código de Ética Médica pode resultar na aplicação de penas disciplinares que vaiam de advertência à cassação do exercício profissional.

Cópias da Recomendação Administrativa serão fixadas em locais públicos, para os usuários do SUS tenham ciência dos seus direitos.