Promotores e procuradores de Justiça participam de ato público contra Projeto de Lei

Da Redação, com assessoria

Curitiba – Nesta quinta (1º) , às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba, promotores de procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná participam de ato público contra a aprovação pela Câmara Federal de relatório do PL 4850/16, o projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. O texto original, de iniciativa popular, que mobilizou mais de 2 milhões de brasileiros, foi desfigurado pelos deputados, que incluíram diversas emendas que, na prática, beneficiam os agentes públicos corruptos e inviabilizam o combate à corrupção por parte dos membros do Ministério Público e do Judiciário.

“Trata-se de uma afronta a todas as manifestações feitas nos últimos anos por milhares de brasileiros que foram às ruas pedindo o fim da corrupção em nosso país”, afirma o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Ivonei Sfoggia, que esteve em Brasília acompanhando as votações. Ivonei também participou das mobilizações contra a aprovação do PL 55 no Senado Federal, que prevê o congelamento dos investimentos públicos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança e Educação, nos próximos 20 anos e foi aprovado em primeira votação na madrugada de ontem (30).

GAECO

Entre os membros do MP-PR que participarão da manifestação nesta tarde estão vários integrantes do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, destaca que uma das emendas incluídas no PL 4850/16 prevê a criminalização de integrantes do MP e juízes. “Se o projeto prosseguir da forma como foi aprovado qualquer investigação conduzida por promotores de Justiça contra políticos pode ser interpretada como abuso e levar a um processo. É uma tentativa clara de atemorização”, diz Leonir. “É certo que casos de abuso por parte de integrantes do Ministério Público e do Judiciário devem ser coibidos, mas isto já ocorre, já há mecanismos legais para tanto”, sustenta.

A manifestação desta tarde (1º) é organizada pela Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). O ato será realizado em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, Ahú, a partir das 14 horas, e terá a participação de membros do Ministério Público e do Judiciário.