Promotoria processa prefeito de Ipiranga por viagens internacionais sem interesse público

A Promotoria de Justiça de Ipiranga (região Sudeste) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Ipiranga, por atos de improbidade administrativa, devido a viagens internacionais aparentemente desprovidas de interesse público.

As investigações do Ministério Público que embasaram a ação foram iniciadas a partir de uma denúncia anônima remetida ao Conselho Comunitário de Segurança. A Promotoria de Justiça apurou que o chefe do Poder Executivo realizou viagens internacionais a vários países – Estados Unidos (Nova York e Miami) -, Uruguai (Montevidéu) e México (Cancún) – absolutamente desvinculadas de quaisquer compromissos oficiais, comprometendo o andamento da administração municipal. Agindo assim, o requerido violou deliberadamente princípios que comandam a atividade administrativa, tais como o da moralidade, o da impessoalidade e o da lealdade às instituições públicas, relata o promotor de Justiça Leandro Ataídes.

“Saliente-se em primeiro lugar que os deslocamentos internacionais do prefeito de Ipiranga exigiram, necessariamente, cuidadoso planejamento antecedente, que englobou as movimentações prévias dentro do próprio território nacional, contatos com redes hoteleiras, com agências de turismo ou diretamente com companhias aéreas, de tal sorte que avulta, em todos os deslocamentos, claríssima intenção de deixar o país”, argumenta o promotor de Justiça, acrescentando que, dessa maneira, o gestor colocou seus interesses pessoais acima do interesse público, visto que os locais visitados têm forte apelo turístico.

A Promotoria de Justiça já comunicou a Câmara Municipal sobre o ajuizamento da ação, para que o Poder Legislativo tome as medidas que considerar cabíveis, tendo em vista que o artigo 4º, incisos IX e X, do Decreto-Lei n. 201/67 considera infração político-administrativa, respectivamente: “(…) ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores” e “(…) proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.