Promotoria recomenda fim da prática de nepotismo em Prefeitura

A Promotoria de Justiça de Marmeleiro recomendou à Prefeitura de Flor da Serra do Sul que
exonere uma servidora de cargo em comissão com parentesco com o vice-prefeito da cidade. A
Promotoria também pede que não sejam realizadas novas nomeações para cargos em comissão na
administração pública de acordo com critérios de afinidade familiar.

A Prefeitura terá 15 dias para sanar as irregularidades. A recomendação foi expedida após a Promotoria ter sido informada de que uma servidora de cargo em comissão é sobrinha do vice-prefeito do município. De acordo com a recomendação, a seleção de ocupantes para cargos de provimento em comissão por critérios de afinidade familiar por qualquer detentor de função pública revela favorecimento e configura prática de nepotismo.

O MP-PR aponta que a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e viola o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal. Segundo a Promotoria, a administração pública deve prezar pelo princípio da impessoalidade e se voltar aos interesses públicos, vedando-se, assim, a utilização da administração pública para a promoção de favorecimentos pessoais.