Propostas que tratam da defesa dos direitos das mulheres são aprovadas

Deputados Luiz Claudio Martins e Cristina Silvestri (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Duas propostas que tratam e estimulam a defesa dos direitos da mulher avançaram na sessão plenária dessa segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a Alep, a primeira delas propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esse Pl já está aprovado em primeiro turno de votação.

O texto assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) objetiva a capacitação das mulheres em cursos profissionalizantes gratuitos. Conforme a parlamentar, a meta é o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.

“Queremos assegurar às vítimas condições de exercer os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, além de desenvolver políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade”, afirma a deputada na justificativa da proposta.

SAÚDE

Todavia a segunda proposta,  assegura às mulheres em idade fértil o exame que detecta a trombofilia. Conforme e Alep, passou em segundo turno de votação. A matéria, de autoria do deputado Luiz Claudio Martins (PP), prevê que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade façam exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, mediante guia de solicitação médica.

A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.

IDOSOS

Foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei 22/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSD). É a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. De acordo com a deputada, o texto propõe ações educativas com o objetivo de proteger as vítimas de crimes como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens. Envolve também a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e violência financeira institucional. De acordo com o texto, é  a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem o consentimento dos idosos.

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