Qualquer cidadão pode denunciar mau uso do dinheiro público ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem 733 servidores ativos (entre efetivos e comissionados). Destes, 353 – ou 48% do total – atuam diretamente na fiscalização do uso dado ao dinheiro público pelos gestores. O contingente de fiscais, contudo, tem potencial para ser bem maior. Qualquer cidadão paranaense pode denunciar ao órgão quaisquer malfeitos com o dinheiro do erário, sejam eles indícios de desvio, concursos suspeitos ou obras paradas. Para isso, tem à sua disposição a Ouvidoria e a Corregedoria do TCE.

A Ouvidoria recebe demandas de qualquer pessoa, sem a necessidade de identificação. Tratam-se de reclamações, críticas, sugestões, elogios e esclarecimentos. Por dia, a média é de 20 atendimentos, que chegam por e-mail, telefone ou carta. O item campeão de reclamações são as licitações; na sequência vêm indícios de nepotismo, concursos públicos, acúmulo de cargos e vantagens, diárias de vereadores e uso de insumos para automóveis de frotas oficiais – como pneus, combustível, óleo lubrificante e até estopa.

Os casos que chegam à Ouvidoria são encaminhados, internamente, para as demais unidades técnicas da Casa. A orientação dada aos reclamantes é que apresentem a maior quantidade de informações possível. Assim, a investigação sobre o eventual malfeito torna-se mais eficaz.

As atribuições da OC, contudo, vão além. Ela também faz a intermediação de conflitos entre as pessoas e os órgãos públicos. As reclamações que chegam geram um contato da Ouvidoria do TCE com o órgão alvo da demanda, solicitando o saneamento do problema. Na sequência, o autor da reclamação é questionado sobre o efetivo atendimento da sua insatisfação. "Isso tem dado um resultado rápido e eficaz", festeja Mady Cristine Marchini, ouvidora de contas.

Para ser atendido pela Ouvidoria, o cidadão pode usar o site, o telefone 0800-6450645, ou os Correios. Neste caso, a correspondência deve ser enviada à Ouvidoria – TCE-PR, Praça Nossa Senhora de Salette s/n – Centro Cívico – Curitiba – PR – CEP 80530-910. Outra opção é buscar o atendimento presencial, na própria Ouvidoria, localizada no edifício anexo do TCE.

CORREGEDORIA

A Corregedoria-Geral atua nas esferas interna – investigando eventuais desvios que aconteçam na atuação das várias unidades técnicas do TCE – e externa. No âmbito externo, apura denúncias e representações. Ambas são processos formais, que, ao contrário das demandas apresentadas à OC, exigem identificação do denunciante e devem ser dirigidas ao presidente do Tribunal.

Cidadãos, partidos políticos, associação ou sindicato são as partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública direta, indireta ou fundacional estadual ou municipal pela Corregedoria do TCE.

Somente no primeiro bimestre deste ano, 52 processos deram entrada na unidade: uma denúncia, nove representações, quarenta representações da Lei nº 8666 – a Lei de Licitações – e duas representações encaminhadas pela OC. "Todos os processos foram devidamente distribuídos", comenta Ivano Rangel, assessor jurídico da Corregedoria.

Além do portal do TCE na internet e do sistema push, que envia ao e-mail do interessado informações atualizadas sobre o andamento dos processos dentro da Corte de Contas, os interessados no trâmite das denúncias e representações podem acompanhar as sessões de quinta-feira, do Pleno do Tribunal. Elas são transmitidas, ao vivo, pela internet e pela TV Assembleia, em canal aberto.