Quilombolas ocupam mais uma área do Paiol de Telha em RI

Cerca de 30 quilombolas entraram na área denominada ‘Fundão Invernada Paiol de Telha’, em Reserva do Iguaçu. Eles reivindicam a parte que cabe a eles por direito de um total de 1.245 alqueires. Até agora, após mais de cinco décadas de luta, parte da área passou para a Associação Quilombola Pró-Reintegração Invernada Paiol de Telha-Fundão. O reconhecimento de domínio coletivo de duas áreas ocorreu em 30 de abril de 2019. Nessa data, houve a declaração oficial da invernada como sendo o primeiro território quilombola a ser titulado no  Paraná.

Entretanto, o restante da área total ficou pendente. A ocupação dessa terça (20), é justamente da parte que fica ao lado da área já legalizada. Antes de entrarem na fazenda, os quilombolas bloquearam uma estrada rural, impedindo a entrada de insumos para o plantio. De acordo com a Polícia Militar, um dos líderes, de 49 anos, disse que eles aguardam uma decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra), para que possam fazer uso da terra.

OCUPAÇÃO

Em contato com o Portal RSN, nesta quarta (21), uma das lideranças disse que a ocupação da área ficou decidida numa assembleia no dia 4 de agosto deste ano. “Ficou decidido que, caso o Incra, não se manifestasse até dia 12, nós ia entrar na área. Já houve a reintegração de posse dessas terras pra nós que somos herdeiros de escravos”. Conforme a assessoria jurídica dos quilombolas, a grande dificuldade está na demora do decreto federal que vai liberar a área.

“A área já está demarcada, mas a papelada encontra-se tramitando no Tribunal Regional da 4ªRegião, em Porto Alegre”. De acordo com uma das advogadas, as enchentes no Rio Grande do Sul paralisaram as atividades. Mas já existe decisão favorável de 2023. Duas audiências de conciliação também já ocorreram”. A advogada disse também que a manifestação dos quilombolas é legítima, mas requer que a decisão judicial transite em julgado. Com barracas de lona preta armadas dentro da área, os quilombolas aguardam a presença de representantes do Incra, em busca de uma solução para o impasse.

O CASO

Primeira comunidade quilombola do Paraná reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, ainda em 2005, o Paiol de Telha é fruto da herança de Balbina Siqueira. Ela doou a terra para 11 trabalhadores e trabalhadoras escravizados, em 1866. Após um intenso processo de expropriação da terra que lhes era de direito, os descendentes dos herdeiros foram expulsos do território na década de 1970. Durante anos, as famílias viveram em conflitos com a Cooperativa Agrária, que tinha a propriedade das terras.

Após diferentes processos de reocupação e despejo das áreas, as famílias conquistaram, em 2015, a posse provisória de quase 200 hectares. Sem o título das terras, os quilombolas viviam em condições precárias e com a insegurança de um novo despejo. No mesmo ano, a então presidente Dilma Rousseff também assinou o decreto de desapropriação que permite a desintrusão de 1.460 hectares  dos 2.959 hectares reconhecidos pelo Incra. Em 2016, a União repassou ao Incra o valor de R$ 9,2 milhões para a aquisição de dois dos sete imóveis previstos no decreto presidencial.

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