Reajuste no setor elétrico é consequência do momento crítico, diz Aneel

Cristina Esteche, com assessoria

A revisão tarifária para conter o desequilíbrio financeiro nas distribuidoras de energia elétrica, é consequência do cenário crítico vivido pelo setor elétrico nos últimos dois anos. A justificativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo a Agência, a crise hídrica tem obrigado o governo a acionar de forma frequente as usinas térmicas para complementar o fornecimento de energia elétrica, uma fonte mais cara do que as das hidrelétricas. “Esse movimento tem tornado o preço médio da energia no mercado muito elevado, o que consequentemente causa impactos na tarifa de energia elétrica”.

Além disso, para não haver aumento na conta de luz com impactos para o consumidor, o governo federal optou, em 2013 e 2014, por não repassar para as tarifas os aumentos destes custos.

Desta forma, o governo financiou o consumidor através de empréstimos via Tesouro, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (que é um fundo do setor para financiar o próprio setor), ou via empréstimos, tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto aos bancos e que serão, agora, repassados aos consumidores. Esses empréstimos devem ser pagos entre 2015 e 2018.

Os impactos da RTE atual

Nos processos de ajuste de tarifas, a receita da empresa, chamada “receita do serviço de distribuição”, pode ser dividida em dois grandes conjuntos de repasse de custos, chamados de Parcela A (não gerenciáveis pela distribuidora) e Parcela B (gerenciáveis pela distribuidora).

Os itens de custos que foram revisados e estão sendo considerados nesta revisão extraordinária de tarifa são parte integrante da Parcela A: custos com compra de energia (que estão com preço elevado no mercado) e encargos setoriais (como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE). Destaca-se que os itens de custos da Parcela B, como despesas operacionais e cobertura dos investimentos realizados, não foram objeto de alteração na revisão extraordinária.

Como pode ser observado, os itens que mais impactaram o índice de revisão tarifária extraordinária foram:

Custos com Encargos Setoriais: CDE (aumento R$ 14,4 Milhões, variação de 1.054,2%) e P&D/Eficiência Energética (aumento R$ 0,3 Milhão, variação de 32,3%), este item impactado por ter como base de cálculo a receita da distribuidora; e
Custo Compra de Energia (aumento de R$ 14,3 Milhões, variação de 26,1%) e Transporte de Energia (aumento de R$ 0,5 Milhão, variação de 9,5%): em função de a CFLO ser uma distribuidora suprida, ou seja, comprar a energia necessária ao atendimento de seu mercado diretamente de outra distribuidora, no caso a Copel, a alteração de tarifas desta última onera o custo de compra de energia e o custo do uso do sistema de distribuição da suprida – CUSD.