Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (20) o Projeto de Lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado na próxima semana.

A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando por um aumento salarial.

Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os órgãos do Poder Judiciário, por sua vez, deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança. O projeto deverá ser votado após a análise, pelo plenário do Senado, das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal, na próxima semana.