A Receita Federal disponiliza agora um aplicativo para usuários de tablets e smartphones para facilitar e tornar mais rápida a pesquisa de atos tributários e aduaneiros. Intitulado "Normas", o aplicativo está disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Na consulta, são exibidos os atos da Receita Federal que foram publicados no dia. Se o interesse for por um ato determinado (uma instrução normativa de uma data anterior, por exemplo), o menu de pesquisa permite o uso de parâmetros de refinamento, como número e tipo do ato, unidade emissora e períodos de datas de emissão e publicação.
Como na página na internet, os atos podem ser consultados nas versões original, vigente e multivigente, que são atualizadas diariamente, informou a Receita.
O Sistema Normas – Gestão da Informação na versão web pode ser acessado clicando aqui.