A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava fez entre 5 e 7 de junho, uma operação para combater a sonegação fiscal em sete municípios da Região, mais uma etapa do Projeto Fumageiras. Auditores averiguaram empresas em União da Vitória, Cruz Machado, Paula Freitas, São João do Triunfo, Teixeira Soares e Rio Azul.
Durante a operação, os auditores identificaram a falta de recolhimento do ICMS sobre estoques de fumo em folha sem notas fiscais. Já na auditoria de mercadorias em trânsito a Receita detectou diversas irregularidades fiscais. Entre elas, o transporte de cigarros, madeira, erva mate em folha e cancheada, estruturas metálicas sem nota fiscal ou com nota irregular.
Assim, a Receita gerou a emissão de autos de infração recuperando ICMS e aplicando multas em valor superior a R$ 300 mil. Desse modo, a 5ª Delegacia Regional ressalta que outros projetos setoriais estão sendo planejados para atender as necessidades públicas delineadas pelo Governo do Estado. De acordo com o delegado da receita, Altair Batista de Souza.
O objetivo é recuperar impostos que estão sendo sonegados por quem tem utilizado mecanismos irregulares ou interpretações equivocadas. Todavia a orientação é sempre garantir ao contribuinte a possibilidade de contestar os lançamentos oportunizando a ampla discussão do entendimento da Receita do Paraná sobre as situações consideradas irregulares.
Conforme o delegado, a falta de recolhimento dos impostos devidos, além de trazer prejuízos ao erário, provoca uma concorrência desleal aos contribuintes que pagam regularmente seus tributos. “Nesse sentido, a Receita está diuturnamente alerta para que, de forma justa, todos contribuam com o desenvolvimento do Paraná”.
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