Rede pública poderá ter ensino em tempo integral a partir de 2016

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar nessa terça feira (2) projeto que pode levar a educação em tempo integral a todos os estudantes de ensino fundamental da rede pública nos próximos dez anos (PLS 255/2014).

De acordo com o projeto, o ensino fundamental passará a ter 1.400 horas-aula por ano – 600 a mais do que a quantidade atual. Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece um mínimo de 200 dias letivos, isso representa um aumento de cerca de três horas de aula por dia .

Segundo o autor da proposta, senador Wilson Matos (PSDB-PR), as horas adicionais serão implementadas gradativamente, a partir de 2016. Nesse ano, apenas os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental serão atendidos. No ano seguinte, a nova configuração será aplicada também ao segundo ano. Assim, sucessivamente, todos os anos estarão sob o novo regime educacional até 2025.

A medida também será inscrita entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a assegurar seu monitoramento e avaliação pelos órgãos superiores competentes. A meta atual relativa à educação integral exige apenas 50% da rede pública contemplada até o fim da vigência do Plano.

Para Wilson Matos, essas metas são insuficientes, pois o sistema continuará discriminatório e excludente, fazendo com que muitos alunos abandonem as escolas por desmotivação.

“Temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem em conteúdos específicos de Matemática, Ciências e Língua portuguesa. O restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem de artes, estudos filosóficos, esportes e outros programas”, explicou o senador.

O projeto cria ainda uma nova carreira para reduzir o custo do segundo turno e garantir educação de qualidade, a de “mediador do conhecimento”, que pode ser exercida por professores ou estudantes universitários.

EMENDAS

O ensino médio também é mencionado no projeto. A nova meta prevê que pelo menos 25% dos estudantes dessa faixa educacional na rede pública sejam contemplados pela educação integral até o fim da vigência do PNE. Entretanto, a proposição não apresenta um calendário específico de implantação da medida para o ensino médio. Emenda do relator na CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também incluiu a educação infantil nessas regras. Ele também fez outras adequações de redação entre o projeto e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Na última reunião da comissão foi concedida vista coletiva. Na terça-feira serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as emendas.

OUTROS PROJETOS

Constam da pauta da CE outros 12 itens. Entre eles, o projeto que torna obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais (PLS 13/2012); a proposta de concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica (PLS 514/2007); dois itens que tramitam em conjunto sobre comemoração e adiamento de feriados (PLS 108/2009 e PLS 296/2009); e o que obriga a realização de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas públicas de ensino fundamental (PLS 165/2010).

A reunião começa às 11h, na sala 15, da Ala Senador Alexandre Costa.