Redução do INSS de empregador doméstico segue para sanção de Dilma

A redução da contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo empregador e empregado doméstico será avaliada pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto que trata da medida foi liberado nessa terça feira (12) para sanção presidencial pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quatro meses após a aprovação do texto.

Na sessão dessa terça feira (11), os deputados aprovaram a chamada "redação final" da proposta, um ato burocrático que não altera o conteúdo.

Pela proposta, a alíquota do empregador cai de 12% para 6% e, para o empregado, é fixada também uma alíquota única de 6% -hoje ela varia de acordo com o salário.

Segundo líderes governistas, não há compromisso do governo com o texto. O prazo para a análise da presidente é de 15 dias depois da chegada do projeto no Planalto.

O projeto também prevê a redução da alíquota do INSS do empregador, mas regulamenta o pagamento obrigatório da contribuição do FGTS (8%) e o seguro por acidente de trabalho (0,8%) – benefícios garantidos com a aprovação, no início do ano passado, da emenda constitucional que ampliou os direitos do trabalhador doméstico.

Nesse caso, não há perda de arrecadação para o governo. O texto ainda acaba com a possibilidade de o empregador deduzir a contribuição previdenciária do Imposto de Renda.

Atualmente, é possível declarar o pagamento do empregado e obter a dedução do IR.