Educação

Regime parcial nos Cmeis é para poder atender mais crianças, diz Cesar Filho

Porém, pais comprovando que ambos trabalham expediente integral e que não possuem parentes perto de casa tem direito à vaga integral para os filhos

Por Cristina Esteche
23/01/2020

Crianças do Cmei no Jardim Colibri (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

A demanda crescente por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) em Guarapuava levou a administração municipal a tomar uma medida polêmica. Após conversa com o Ministério Público a alternativa encontrada foi dividir o expediente integral em dois turnos.

De acordo com o prefeito Cesar Silvestri Filho, a capacidade para novos Cmeis chegou ao limite. “Inauguramos 12 unidades durante até dezembro de 2019”. Hoje são 27 unidades implantadas em vários bairros da cidade. Porém, a demanda aumenta anualmente.

Assim, a solução foi fazer com que bebês entre um e cinco anos, frequentem as creches durante meio período. Caso os pais não aceitem essa condição, retornam à fila de espera. Porém, se os pais comprovarem que ambos trabalham em expediente cheio, a vaga será prioridade. Entretanto, precisam comprovar que não possuem parentes residindo próximos à casa da família.

Conforme o prefeito, há informações de várias mães que não trabalham e que colocam os filhos em creches. “Estamos priorizando os pais que trabalham fora. E essa foi a maneira encontrada para democratizar o acesso à escola e incluir mais crianças no sistema. Além de assegurar o direito a quem trabalha”.

Conforme o prefeito, essa medida não inclui o berçário. Ou seja, bebês com menos de um ano de idade tem vaga assegurada. Essa regra não é novidade. Ela vem sendo implantada gradativamente e agora em 2020 concluiu a sistematização.

POLÊMICA

Um dos 27 Cmeis de Guarapuava (Foto: Anderson Zacalusni)

A medida provocou polêmica na cidade. Além de vereadores que ‘compraram’ a causa em defesa dos pais, mães foram ao Ministério Público em busca de auxílio.

Entretanto, o MP expediu recomendação que “somente em casos excepcionais, os pais ou responsáveis podem optar pela escola em período parcial (manhã ou tarde), a partir da livre e espontânea vontade dos mesmos, desembaraçada de induzimento a erro ou pressões de quaisquer espécies”.

Assim,“o período integral tem sido concedido às famílias e núcleos familiares que comprovem atividade laboral em período integral ou situação de hipossuficiência extrema”.

Observa também que “tanto a universalização do ensino, quanto convivência familiar é direito das crianças”. Por isso, quem tiver matrícula negada pode entrar com ação judicial.

Entretanto, segundo o prefeito Cesar Filho, os Cmeis em Guarapuava ganharam novo formato deixando de serem assistencialista para serem educacionais, promovendo também o desenvolvimento cognitivo, motor, sensorial e pré-alfabetização. “Por isso não podemos abrir mão da qualidade de ensino”.