Regras claras da terceirização aumentam competividade do país, aponta Fiep

Da Redação, com assessoria

Curitiba – A aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta o serviço terceirizado no Brasil, é fundamental para garantir segurança jurídica a empresas e trabalhadores, além de aumentar a competitividade do setor produtivo do país. A análise é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que aponta como alguns dos principais benefícios da medida. a redução da informalidade e dos conflitos trabalhistas gerados pela falta de regras claras.

Na noite desta quarta (22), a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, fica permitida a terceirização em todas as áreas das empresas, o que era defendido pelo setor produtivo. “A terceirização é uma prática altamente utilizada nos processos produtivos de todo o mundo e, nesse contexto, as empresas brasileiras se tornavam menos competitivas pela falta de uma regulamentação clara”, afirma Campagnolo. “A Câmara mostrou maturidade ao discutir e aprovar essa matéria. Agora esperamos que ela seja sancionada pelo presidente Michel Temer para que as empresas e principalmente os trabalhadores envolvidos nessa prática tenham a necessária segurança jurídica”, completa.

O presidente da Fiep faz questão de ressaltar que a aprovação do projeto não tira qualquer direito do trabalhador terceirizado. “Pelo contrário, a proposta define claramente quais são as obrigações das empresas contratantes e contratadas, o que dá ainda mais segurança ao trabalhador”, diz. “Isso deve também reduzir o número de conflitos trabalhistas, melhorando o ambiente de negócios do país”, acrescenta.

Além disso, Campagnolo acredita que a medida servirá para a geração de novos negócios, já que a tendência é que surjam mais empresas especializadas em etapas específicas dos diferentes processos produtivos. “Essa especialização certamente vai aumentar a produtividade e a competitividade de nossas cadeias produtivas, o que se refletirá na geração de mais empregos e renda”.