Regularização de comissionados é considerado avanço por Eva Schran

A aprovação dos projetos de leis que legalizam os servidores efetivos e comissionados que prestam serviços à Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava foi considerado um avanço pela vereadora Eva Schran (PHS).

O PL 03/2011 altera o plano de cargos e salários dos servidores efetivos. Já o PL 04/2011 trata dos requisitos para admissão de cargos em comissão. A lei regulamenta os critérios para contratação e a
forma de trabalho em especial dos assessores de gabinete.
“Essa era uma demanda antiga da Câmara, pois, por muito tempo, os assessores eram nomeados pelo presidente, mas, não tinham uma lotação específica. Com aprovação desta lei, o assessor que
prestar serviço ao vereador será indicado por ele e deverá cumprir jornada de trabalho de 40 horas com controle de ponto biométrico”, comenta a vereadora.

De acordo com Eva Schran, nos casos em que os assessores prestarem serviços fora do ambiente da Câmara, deverão registrar o ponto de igual forma, e quando isto não for possível, devem apresentar
relatórios mensais ao departamento de Recursos Humanos descrevendo suas atividades.
“Essa lei foi um grande avanço, pois, regulamente a forma de trabalho dos assessores e proporciona aos vereadores a possibilidade de desenvolverem as atividades do mandato para além das paredes da Casa de Leis, e sim lá na comunidade, nos bairros e distritos onde realmente a população está e mais necessita de informação e da presença dos representantes do Poder Legislativo,” observou.