Repasse de R$ 5,5 bilhões para municípios ficou para fevereiro

Marcel Micheletto, vice presidente da AMP (Foto: reprodução)

Foi publicada no Diário Oficial da União, no final da tarde de ontem (29), a Medida Provisória 815/2017 – assinada pelo presidente Michel Temer – que liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões para as 5,5 mil prefeituras brasileiras. Mas o texto informa, claramente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018 e, portanto, não será liberado até o final de 2017, como Temer havia garantido inicialmente. A data mais provável é o início de fevereiro.

Leia, AQUI, a íntegra da MP.

Apesar disso, a publicação da MP é considerada uma vitória do movimento municipalista porque resultou da pressão feita ontem pelas lideranças da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e demais associações estaduais e regionais de municípios.

Informadas de que os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusaram a assinar a Medida Provisória porque queriam criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, as organizações promoveram uma grande mobilização nacional pedindo a publicação da MP.

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, lamentou que os recursos não sejam liberados ainda em 2017, mas espera o repasse do auxílio financeiro o mais rapidamente possível. “Este dinheiro fará falta no final do ano, já que os prefeitos tinham o compromisso de que os recursos seriam liberados ainda em 2017. Vamos tentar, agora, garantir que o Governo Federal libere o dinheiro logo para ajudar às prefeituras”, disse.

O REPASSE

A CNM explica que o recurso será transferido pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas a data exata não foi definida pela MP. Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. Em princípio, o objetivo do governo é enviar um Projeto de Lei para que o Congresso Nacional aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada no início de fevereiro.

VINCULAÇÃO
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e em saúde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que liberação dos recursos só em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou Ziulkoski.