Requerimento de Aliel obriga Governo a explicar atraso no auxílio emergencial

Aliel Machado é deputado federal pelo PSB (Foto: Ascom)

A Câmara dos deputados aprovou nessa quinta (14), o requerimento do deputado federal Aliel Machado (PSB). Tal documento, dá prazo para Ministério da Economia e Caixa Econômica explicarem atraso do pagamento do auxílio emergencial. De acordo com a assessoria do parlamentar, o pedido de informações foi apresentado devido as inúmeras dificuldades que a população tem encontrado para ter acesso ao auxílio.

De acordo com o último balanço de pagamentos do banco, divulgado pelo site G1, ontem completou duas semanas que não há novos créditos. Além disso, ainda não há a previsão de pagamento da segunda e terceira parcelas para quem já recebeu a primeira.

De acordo com o pedido, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal, através do ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, terão que dar explicação sobre os atrasos. A aprovação obriga o Governo a prestar esclarecimentos. O não cumprimento incorre em crime de responsabilidade.

Esta é a única maneira que temos, institucionalmente, de fazer essa cobrança para informar a população e buscar resolver o problema. Muitas pessoas estão sofrendo, e nós queremos descobrir de quem é essa responsabilidade. Quais os erros que estão acontecendo para que os benefícios estejam sendo negados e se estão sendo negados de forma irregular”.

A proposta de auxílio emergencial foi aprovada pelos parlamentares no fim de março. O pagamento é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados. O objetivo é de fornecer proteção emergencial no período de pandemia causado pela proliferação da Covid-19 no Brasil.

Assim, o auxílio estabelece medidas excepcionais de proteção social e determina que o recebimento de benefício no valor de R$ 600 pagos por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Já para as famílias em que a mulher fosse a fonte de renda familiar, o valor é o de R$ 1.200.

JUSTIFICATIVA

Num primeiro momento o Governo Federal alegou, em sua defesa para o atraso, questões burocráticas para justificar o calendário de pagamento que se propôs a efetuar, apesar de já ter sido declarado estado de calamidade pública, que afastaria a responsabilidade do administrador público ante a eventual desrespeito a fiel aplicação do orçamento anual já aprovado e que, portanto, autorizaria o pagamento o mais breve possível. Todavia, não é isso que vem ocorrendo.

De acordo com Aliel, há muitas denúncias de pessoas que teriam o direito, mas que não estão tendo acesso ao auxílio. “Não são poucas as denúncias que chegam de pessoas que possuem claramente o direito ao recebimento do auxílio emergencial e ainda não receberam por motivos que lhes fogem a alçada, isto é, por culpa única e exclusiva do Governo Federal”.

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