Requião entrega 46 licenças de ocupação para famílias de Boa Ventura de São Roque

Boa Ventura de São Roque – O governador Roberto Requião anunciou nesta quinta-feira (19), em Boa Ventura de São Roque, município localizado a 60 quilômetros de Guarapuava, que até o final do seu governo promoverá toda a regularização fundiária da região. Junto com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG), Theo Botelho Marés de Souza, o governador entregou licenças de ocupação para 46 famílias, que vivem há mais de cinco anos em uma área de 881 hectares, aguardando decisão judicial.
“Todo o pessoal do ITCG está trabalhando dia e noite na formulação e registro dos documentos para emitir definitivamente os títulos de posse da terra. O meu governo se encerrará com a situação fundiária de Boa Ventura de São Roque e Pitanga totalmente resolvida”, garantiu o governador Requião. “No Paraná não haverá conflito porque não haverá exploração, não haverá conflito porque as pessoas têm um título de terra e a possibilidade de trabalhar”, completou o governador.
A licença de ocupação é o primeiro passo para a emissão do título definitivo da propriedade e já permite que os agricultores consigam financiamentos e acesso a linhas de crédito. “A questão agrária tem que ser resolvida com trator, com mão-de-obra e dando terra a quem nela trabalha. Isso sim é pacificação no campo, não é violência e insensibilidade social”, afirmou Requião.
Com a conclusão dos trabalhos na Fazenda Sonda, o Instituto terá garantido a regularização fundiária de cinco mil hectares de terras em Boa Ventura do São Roque para famílias que há mais de quatro décadas aguardam a documentação. Em 2006, foram entregues os 400 primeiros títulos e em 2007 outros 170. Outras 130 famílias ainda aguardam pela posse das suas terras, localizadas na Fazenda Sonda, que também é chamada de Terra Santa pela população.

PRIORIDADE – O secretário Rasca Rodrigues disse que a fixação do homem no campo tem sido uma das prioridades do Programa de Regularização Fundiária promovido pelo ITCG – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente. “O trabalho envolve análises técnicas, levantamento ocupacional, medição georreferenciada dos lotes e elaboração de plantas. Só após todo este processo é que o ITCG pôde emitir o documento que garante às famílias a utilização do uso da terra”, explicou Rasca.
O processo para regularização fundiária tem como objetivo identificar áreas de terras públicas ou de posse e detalhar sua ocupação por meio do cadastramento das famílias que ocupam estes imóveis. O cadastramento é feito a partir de uma ação discriminatória, com a participação de técnicos do ITCG (advogados, topógrafos, geógrafos, historiadores) que por meio de entrevista com as famílias atualizam os dados (quanto tempo ocupa a área).
Há um mês a frente da presidência do ITCG, o advogado Theo Botelho Marés de Souza disse que assume o Instituto com a missão de fortalecer a política de regularização fundiária do Estado e levar qualidade de vida aos pequenos produtores. “É uma honra participar desta entrega em uma área onde o governo agiu com competência para reverter a situação a favor dos agricultores e verdadeiros donos da terra”, mencionou.
Requião lembrou que o trabalho fundiário na região começou em 1986 com o então Instituto de Terra, Cartografia e Florestas (ITCF), extinto posteriormente. “É um trabalho importantíssimo e por isso recriamos o ITCG. O que consagra e legitima a propriedade é o uso da terra para produção do sustento da família e para produzir a comida que vai à mesa de toda sociedade”, reforçou o governador.
Já um dos maiores responsáveis pela emissão de títulos de terra no Paraná, o diretor de terras do ITCG e que há mais de vinte anos atua na regularização fundiária, Albari Lejambre diz que é gratificante ver os resultados do trabalho.
“São famílias de baixa renda e ao mesmo tempo batalhadoras, que jamais poderiam pagar para ter a sua documentação de posse. Agora, poderão dar sustentabilidade à produção e à propriedade. Sem isso o agricultor fica em uma situação de desvantagem devido à barreira fundiária”, afirmou Albari.
O trabalho de regularização fundiária é realizado prioritariamente em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Participaram ao lado do governador e do prefeito de Boa Ventura, José Forekevicz, o deputado estadual Alexandre Curi e o presidente do PMDB, João Arruda.