Retomada das obras do viaduto sobre avenida está nas mãos do STJ

Obras estão paralisadas por ordens judiciais. Prefeitura de Guarapuava recorreu em 3ª instância com pedido de cassação de liminar do TJ (Foto: Secretaria Executiva/Prefeitura Guarapuava)

A continuidade das obras do viaduto na avenida Aragão de Mattos Leão Filho, em Guarapuava, encontra-se nas mãos do Superior Tribunal da Justiça (STJ). É que a Prefeitura apelou junto ao STJ nesta quinta (13), para que a decisão do TJ-PR seja suspensa. De acordo com o secretário executivo, Daniel Frahm, as obras precisam ser retomadas. “Estamos fazendo tudo o que é possível, mas esbarramos em questões judiciais”.

Interditado desde julho de 2022 por riscos de desabamento, o caso está ‘patrocinado’ por embate judicial entre a administração municipal e a Rumo Malha Sul S.A. Isso porque, quando a Secretaria de Obras começou a trabalhar na recuperação do viaduto, em dezembro do ano passado, a Rumo ingressou com ação de interdito proibitório, com pedido liminar, perante a Justiça Federal para a paralisação da obra.

De acordo com a empresa, a Prefeitura não tinha autorização específica para intervenção próxima à faixa de domínio. Além disso, fixou multa diária de R$ 10 mil, caso haja descumprimento da ordem. As obras têm extensão de aproximadamente 40 metros.

Foto: Secretaria Executiva/Prefeitura de Guarapuava)

OBRAS RETOMADAS

Começou então um vai-e-vem de ações, entraves em licitações, e o município recorreu junto à Justiça Federal. No entanto, após desinteresse de intervenção manifestado pela União, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Juízo Federal declarou incompetência para o processamento e julgamento da demanda. Conforme o texto isso ocorreu em 23 de janeiro de 2023. O caso, portanto, foi enviado para a Justiça Estadual.

De acordo com o andamento desse processo, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava revogou a decisão. A base do fundamento é que a obra é urgente e buscava evitar a ruína ou colapso do viaduto e, por conseguinte, o desabamento sobre a linha férrea.

Conforme a resolução nº 5.956/2021 da ANTT, no art. 20, prevê a (…) possibilidade de execução de obras emergenciais sobre a faixa de domínio, independentemente autorização formal pela concessionária ou da agência, podendo ser formalizada posteriormente. Dessa forma, conforme o secretário executivo da Prefeitura, Daniel Frahm, as obras foram retomadas.

(Foto: Secretaria Executiva/Prefeitura de Guarapuava)

OBRAS PARALISADAS E CONGESTIONAMENTO

Entretanto, a Rumo entrou com nova ação agora junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Assim, houve então a cassação da liminar e novamente as obras encontram-se paralisadas. Contudo, numa nova tentativa de reverter a situação, a Prefeitura apelou nesta quinta (13), junto ao STJ.

Conforme Daniel, a interdição está provocando congestionamento na avenida Moacyr Silvestri. “O trânsito e as pessoas estão sendo prejudicadas e não conseguimos fazer nada por causa de ações judiciais”.

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