Revisão das medidas educativas do ECA será tema de audiência pública em Guarapuava

Da Redação

Guarapuava – A discussão sobre mudanças nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será tema de audiência pública em Guarapuava no próximo dia 17 de março, às 19h, na Faculdade Campo Real. A audiência está sendo coordenada pelo deputado federal Aliel Machado (REDE), relator nacional do projeto que irá rever as medidas educativas para menores infratores, em parceria com a OAB Guarapuava e a Faculdade Campo Real.

Segundo o relator, esse tema é de extrema importância para toda a sociedade. “Temos passado por várias cidades e estados do país. Vamos discutir o tema de forma ampla e qualificada. A realização dessa audiência em Guarapuava fará com que o nosso relatório seja o mais abrangente possível, sempre ouvindo a sociedade”, disse Aliel.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no país cerca de 190 mil menores cumprindo medidas socioeducativas. Esse número é o dobro do que o país tinha um ano atrás. Noventa por cento dos menores é do sexo masculino e as infrações mais cometidas são: tráfico de drogas; roubo qualificado; roubo simples; furto e furto qualificado. Medidas socioeducativas são as aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no artigo 112 do ECA.

Cerca de 50 leis estão apensadas no projeto de revisão do ECA, que vão desde medidas infracionais e protetivas. Entre as mudanças que serão discutidas está o período que um menor infrator deve ficar apreendido em casos de alguns crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Hoje, o tempo máximo de apreensão para o menor quem cometeu um destes crimes é de três anos.

A audiência pública, que tem início previsto para às 19h, já tem a presença confirmada de juízes, promotores, defensores públicos e outras autoridades ligadas a área da segurança pública e será aberta ao público.