Richa impõe medidas para economia de R$ 1 bilhão em gastos públicos

O governador Beto Richa assinou nessa quinta feira (01), logo após das posse aos novos secretários de Estado, 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo. O objetivo é realizar uma economia de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio ao longo de 2015.

Os decretos criam normas para a melhoria nos processos administrativos. “São medidas de austeridade que garantem a melhoria, a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública e o controle dos gastos públicos”, disse Richa.

“Teremos um maior controle e mais rigor nas ações de cada uma das secretarias, que terão todos os seus gastos analisados por um conselho. As ações serão coordenadas e integradas entre elas, evitando a sobreposição de funções”, ressaltou.

Entre outras providências, os decretos assinados pelo governador após a posse instituem órgãos para apoiar a gestão administrativa como os Conselhos de Governo, de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e de Desenvolvimento Social. Também foram instituídos o Comitê de Qualidade da Gestão Pública e o Programa Estadual de Desburocratização.

Além disso, Richa criou um Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado e o Código de Ética da Alta Administração Estadual. Também foi criado o Conselho de Controle das Empresas Estaduais.

O governador também fixou por decreto normas para a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015. Outra medida adotada veda novas contratações de pessoal na Administração Direta e Indireta. Entre as medidas também está a exigência do retorno dos servidores públicos estaduais às repartições de origem.

Richa determinou a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado. Ele também estabeleceu a obrigatoriedade de pregão eletrônico para compra de bens e serviços comuns e pediu a regulamentação dos contratos de mão de obra terceirizada.

CONFIRA A ÍNTEGRA DOS DECRETOS

– Institui os Conselhos de Governo de Desenvolvimento e Desenvolvimento Social

– Veda o nepotismo na Administração Pública Estadual

– Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública

– Institui o Programa Estadual de Desburocratização

– Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões

– Dispõe sobre a regularidade cadastral do Estado junto à União

– Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado

– Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual

– Regulamenta a Lei Estadual nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011

– Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015

– Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos

– Veta a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública

– Institui a Comissão de Política Salarial (CPS)

– Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento das dívidas do Governo Estadual

– Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços

– Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE

– Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos às suas repartições de origem

– Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra