Richa ressalta a importância da aprovação do TRF no Paraná

O governador Beto Richa destacou nesta quarta-feira (13/03) que a Câmara dos Deputados reconheceu o esforço dos paranaenses ao aprovar a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado. “Esta é uma conquista histórica, que aproxima a justiça do cidadão paranaense e torna mais ágil a tramitação das ações. Travamos esta luta há anos e a decisão tem que ser comemorada por toda a nossa sociedade”, disse o governador.

Richa afirmou que já agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, por ter atendido a reivindicação do Paraná e colocado a proposta em votação. “Esta é uma demanda antiga e sua aprovação é resultado do esforço do governo e toda sociedade. Nós trabalhamos incessantemente para que isso fosse realizado”, disse.

O governador destacou que nos últimos meses houve uma grande mobilização para o tema entrasse na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. “Há anos temos trabalhado. Nos últimos meses estive com o presidente Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, que também assumiu o compromisso de trabalhar para que isso se tornasse realidade”, afirmou Richa.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly, secretário estadual da Fazenda, faz questão de lembrar que a PEC 544 foi incluída na pauta de votação no Congresso Nacional devido ao empenho do governador Beto Richa junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

Para Hauly, que presidiu a Comissão Especial que tratou da matéria na Câmara dos Deputados, a criação do TRF demonstra o reconhecimento da importância do Paraná como um Estado de ponta. “É uma vitória que consolida a importância do Paraná no Brasil, em todos os setores. Uma conquista que proporcionará benefícios imensos à sociedade paranaense”, disse.

Também deputado federal, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Reinhold Stephanes, destacou que a implantação do TRF no Paraná é uma reivindicação trabalhada há muitos anos e envolveu as bancadas de deputados e senadores, além de governos e entidades representativas. “A criação do Tribunal Regional Federal do Paraná é uma medida fundamental para dar agilidade aos processos judiciais. Estão de parabéns a Justiça e o cidadão paranaense", completou.

NOVOS TRIBUNAIS

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544) cria outros três tribunais regionais, em Minas Gerais, Pará e Bahia. Para o relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra, a medida atende todo o País porque democratiza o acesso a justiça. “Temos uma dificuldade grande quando os recursos seguem a Porto Alegre e a população do Paraná, nessas demandas, acaba sendo prejudicada. Esse acúmulo de processos atrasa e retarda a ação da justiça”, disse.

O senador Álvaro Dias, por sua vez, aponta que o tribunal federal será fundamental para diminuir os custos e garantir maior eficiência da Justiça. “O tribunal federal traz a proximidade com o cidadão e celeridade na análise e julgamento de processos, beneficiando não apenas a população paranaense, mas também a dos outros estados da região sul. Essa é uma demanda do mundo jurídico, de entidades classistas e de toda a sociedade paranaense”, disse.

JUSTIÇA

Um tribunal federal no Paraná faz “justiça com a população do Paraná”. A opinião é o deputado federal Osmar Serraglio. “É uma conquista muito importante de cidadania. Rui Barbosa já dizia que justiça tardia não é justiça. Ao Paraná, além da cidadania, é uma prestação de serviço jurisdicional que vai valorizar o estado, já que ao invés de ficar criando mais cargos no Rio Grande do Sul, teremos isso no Paraná – o que eleva o nível cultural e dá mais oportunidades para a nossa própria magistratura”, disse.

Para o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, a criação do tribunal no Estado revela a importância do Paraná como uma das principais economias do país e se explica pelo volume de processos do Paraná equivalente aos do Rio Grande do Sul. “E esse é um movimento nacional de descentralização da justiça brasileira, um movimento que aponta para um futuro de mais distribuição prestação jurisdicional e mais acesso a justiça”, disse.

“É necessário, em todos os estados, dessa justiça de segundo grau no âmbito federal, mas hoje com mais quatro tribunais (Paraná, Bahia, Minas Gerais e Pará), o quadro melhorará muito. E o Paraná precisa e faz jus a um tribunal da segunda instância da justiça federal”, completou.

O juiz federal, Friedmann Wendpap disse que a criação de novos tribunais no Paraná, Minas Gerais, Bahia e no Pará, representa uma ampliação do serviço público. “Melhora a possibilidade de prestar a jurisdição no sentido de acelerar a velocidade jurisdicional”, disse “Sediar o tribunal federal é politicamente importante”, completou.

O deputado federal Luiz Nishimori também comemorou a criação dos novos tribunais federais. “Os tribunais são essenciais para uma população que cresceu 33%, com um PIB que saltou 375% e num cenário em que passamos de 96 mil para 1,1 milhão de processos nos TRFs do Brasil”, argumentou. “Se estes tribunais não fossem criados, o trabalho dos tribunais existentes será prejudicado com tamanha demanda, acumulando milhares de processos”, completou.