Richa sanciona primeira lei de autoria popular da Assembleia

Da Redação, com Assessoria

Curitiba – O governador Beto Richa sancionou nesta terça-feira (26), às 11 horas, durante solenidade no terceiro andar do Palácio Iguaçu, a Lei estadual que institui oficialmente no Paraná o projeto Geração Atitude, uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná, o Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ), voltado para a promoção do exercício da cidadania entre os estudantes do ensino médio na rede estadual.

O objetivo da proposta – assinada pelo presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB); pelo 1º secretário Plauto Miró (DEM); pelo 2º secretário Ademir Bier (PMDB), que formam a Comissão Executiva da Alep, e pelo 1º vice-presidente Jonas Guimarães (PMDB) – é apoiar a formação cidadã de estudantes paranaenses, promovendo a participação social e o protagonismo juvenil.
O projeto é baseado em texto da estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, do município de Cianorte. Ele foi elaborado sob a orientação do professor e sociólogo Márcio Rogério Penachio. A iniciativa da aluna foi selecionada durante uma das etapas das atividades do Geração Atitude que aconteceram no ano passado.

CIDADANIA

 O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), destaca a importância da iniciativa que contribui para despertar o interesse do jovem pela vida política. “É um projeto que visa promover debates e a integração entre o Poder Legislativo, Ministério Público, Judiciário e Executivo para, no final, termos a participação mais ativa de todos”, explica. “A presença dos alunos e professores nesta Casa acrescenta muito, porque esses debates também contribuem para a mudança de conceitos sobre o Poder Legislativo. Nós só vamos mudar esse país a partir do momento em que todos os cidadãos participem das decisões sobre os temas importantes para a sociedade. Essa consciência política deve começar nos bancos escolares”, afirmou Traiano durante os debates sobre a proposta.

O programa, ligado ao Movimento Paraná Sem Corrupção, vem sendo realizado há dois anos na forma de uma parceria que reúne o Legislativo estadual, o Ministério Público do Estado (MP-PR), a Secretaria de Estado da Educação (SEED), a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ) do Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-PR). A proposta estabelece que o Geração Atitude será promovido anualmente na terceira semana do mês de novembro; prevê sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Paraná; além de sua integração nas campanhas institucionais da Assembleia.

GUIA DO CIDADÃO

A proposta também estabelece que será disponibilizado o Guia do Cidadão – cartilha elaborada pelo MP-PR e a Alep – a todos os alunos. A cartilha traz informações sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos integrantes das administrações públicas federal, estadual e municipal. O texto do projeto define ainda que a Assembleia poderá estabelecer convênios e acordos com órgãos públicos e privados para que auxiliem na execução da tarefa, especialmente na elaboração, orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras atividades voltadas a incentivar a participação democrática da juventude no exercício da cidadania.