Romanelli faz indicações para comissões tripartites dos pedágios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) encaminhou nessa segunda (9) um ofício ao diretor-presidente da agência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitali, em que indica a Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) e o IBT (Instituto Brasil Transportes) para participarem das comissões tripartites das concessões rodoviárias.

No documento, Romanelli informa que os principais dirigentes representarão as duas organizações. Demerval Silvestre (Socipar) e Clóvis Augusto Veiga da Costa(IBT) representarão as respectivas organizações. “Estes são prazos apresentados pelo coordenador da ANTT na Região Sul, em recente audiência pública na Assembleia Legislativa”.

Ainda de acordo com o deputado, as duas representações indicadas “trarão relevante contribuição na formação das referidas Comissões, em razão de sua representatividade no âmbito do Estado do Paraná e permanente diálogo com os diversos setores interessados na ampla fiscalização e transparência dos contratos de concessão”.

Romanelli destaca ainda que há uma portaria da ANTT (90/2022) que disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovias concedidas. A normativa estabelece a constituição de colegiados nos lotes, com participação de representantes da autoridade concedente, do governo federal, das concessionárias e dos usuários.

Observatório

Além das comissões tripartites para os Lotes 1 e 2, Romanelli propõe um observatório social para os novos pedágios. “Temos que ter a sociedade acompanhando tudo que ocorre nas concessões. Precisamos criar, numa parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório sem fins lucrativos, nem viés político, mas com capacidade técnica para avaliar os trechos”.

(*Com informações Assembleia Legislativa do Estado do Paraná)

Leia mais notícias no Portal RSN.